O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) abriu as inscrições para a segunda edição da Semana Estadual da Conciliação, que acontece entre os dias 6 e 10 de maio.

A iniciativa visa a conciliar o maior número possível de processos em todo o Estado, com audiências e mediação de processos judiciais, além de reclamações pré-processuais – demandas espontâneas.

São elegíveis para participar da ação todos os processos judiciais e demandas ainda não judicializadas de matérias cíveis. Podem ser inscritos, por exemplo, processos que envolvam direito do consumidor, partilha de bens, questões empresariais, dívidas de mensalidades escolares e débitos com planos de saúde, e contra as concessionárias de serviços públicos.

Também podem ser inscritas ações relativas a direito de família, como pedidos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e dissolução de união estável.

“Lembro à população de todo o nosso estado que tenha um processo na Justiça e sinta vontade de conciliar, além das pessoas que tenham alguma insatisfação e queiram resolver de forma amigável, sem a necessidade de ajuizar uma ação, que peçam a inclusão do seu processo ou entre em contato com um Cejusc, uma Casa de Justiça e Cidadania ou uma Câmara Privada de Conciliação conveniada, e solicite que sua questão seja incluída na Segunda Semana Estadual de Conciliação. Possivelmente, seu processo ou sua demanda será escolhida e solucionada com o acordo entre as partes”, afirmou o desembargador Erik Simões.

Como funciona

Assim como em todos os eventos da área, as audiências devem ser intermediadas por um profissional com curso de Mediação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O grupo tentará ajudar as partes a chegarem a um acordo.

O resultado da conciliação será encaminhado para análise de um magistrado, que observará a legalidade e o homologará por sentença, pondo fim não apenas ao processo, mas resolvendo o conflito.

Como se inscrever

Para participar, é preciso fazer a solicitação até o dia 15 de abril. Para isso, o cidadão que possui processo que não foi judicializado pode preencher o formulário Concilie Aqui. Também há a possibilidade de agendar uma sessão através de contato com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) mais próximo.

Caso já exista processo em andamento na Justiça, o cidadão precisa preencher o formulário de inscrição ou entrar em contato diretamente na vara de origem do processo para pedir a inclusão.

Após a solicitação, o processo será analisado e, caso selecionado, as partes serão informadas sobre o dia, horário e local onde será realizada a sessão de conciliação.