TCE identifica descumprimento de acordo e volta a multar prefeito de Orocó

(Foto: Reprodução/Internet)

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) avaliou, durante uma sessão realizada na terça-feira (22), que a Prefeitura de Orocó descumpriu um Termo de Ajuste de Gestão (TAG), firmado com o TCE, referente ao exercício financeiro de 2022.

O TAG analisou e definiu melhorias na infraestrutura das escolas municipais com pior avaliação durante uma fiscalização do TCE. A gestão de George Gueber (PT) se comprometeu a cumprir 45 obrigações, contudo, 27 não foram feitas, quatro ocorreram de forma parcial e outras 14 foram cumpridas na integragilidade.

E na terça-feira (22), o TCE definiu que, além do julgamento pelo descumprimento parcial, será aplicada multa no valor de R$ 10.000,00 ao prefeito.

O TCE também determinou que o prefeito deve cumprir as cláusulas do TAG em análise que não foram devidamente realizadas, sob pena de aplicação de novas penalidades.

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