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Uma Portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9) traz a nova tabela com os cálculos que servirão de parâmetro para a distribuição dos recursos das cotas estadual e municipal do salário educação do Brasil.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o salário educação não pode ser usado para pagar pessoal, “por expressa previsão legal”. No entanto, pode ser utilizado em “outras ações de manutenção e desenvolvimento do ensino”.

Conforme consta na Portaria, as cotas correspondem “a dois terços de 90% da arrecadação líquida apurada no âmbito de cada unidade da Federação”.