Após aprovação da Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Petrolina instituiu o Programa de Regularização de Débitos Fiscais com o Município de Petrolina (REFIS Petrolina). A ação tem como objetivo promover a regularização de créditos decorrentes de débitos de pessoas físicas ou jurídicas, relativos aos tributos municipais.
Foto: Nilzete Brito/Ascom CMP
Os vereadores de Petrolina analisaram, na manhã desta quinta-feira (24), o projeto de lei n° 018/2023, de autoria do Poder Executivo que propõe a criação do Programa de Regularização de Débitos Fiscais com o Município de Petrolina (REFIS Petrolina).
A proposta é de promover a regularização de créditos para contribuintes em débitos, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. As dívidas poderão ser pagas de uma única vez ou parcelada, com descontos. Sem discussões, o texto foi aprovado por 18×0 e segue para sanção do prefeito Simão Durando (UB).