Após aprovação da Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Petrolina instituiu o Programa de Regularização de Débitos Fiscais com o Município de Petrolina (REFIS Petrolina). A ação tem como objetivo promover a regularização de créditos decorrentes de débitos de pessoas físicas ou jurídicas, relativos aos tributos municipais.

Ou seja, todos que tiverem débitos de Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas municipais, contribuições e outros débitos tributários, podem aderir ao programa.

O programa oferece desconto de até 90% no valor da multa para todos os tributos, em caso de pagamento em parcela única. Para aderir ao ‘REFIS Petrolina’ os contribuintes devem procurar a Secretaria da Fazenda, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. É preciso levar os documentos que identifiquem o responsável pelo débito para ficar em anexo ao formulário de adesão ao programa.