Na última sexta-feira (13), a Câmara Municipal de Juazeiro aprovou o projeto de lei nº 3.960/2024, apresentado pelo Poder Executivo, que regulamenta o Sistema Municipal de Cultura (SMC).
Parte do Sistema Nacional de Cultura (SNC), o SMC é o principal mecanismo para a articulação de políticas culturais no município, promovendo a gestão compartilhada entre o poder público, a sociedade civil e outros entes federados.
Nesta terça-feira (17), Simão Durando e Ricardo Coelho, prefeito e vice-prefeito eleitos de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, serão diplomados em segunda-feira marcada para as 19h, na Fundação Nilo Coelho. A chapa do União Brasil venceu as eleições municipais no primeiro turno, com 59,16% dos votos válidos.
Além deles, os 23 vereadores eleitos para compor a Câmara Municipal também serão diplomados. O evento, conduzido pela Justiça Eleitoral, oficializa a habilitação dos eleitos para assumir suas cargas e gerenciarem o município.
A posse do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores está agendada para o dia 1º de janeiro. Pela primeira vez, uma solenidade será realizada no bairro João de Deus, marcando uma mudança significativa no local tradicional da cerimônia.
(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
O Congresso Nacional terá uma semana intensa de votações importantes, a partir desta segunda-feira (16), antes do início do recesso legislativo.
Na pauta, as prioridades são a votação do pacote de corte de gastos apresentado pelo governo federal, que estima economia de R$ 70 bilhões em dois anos, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
A regulamentação da reforma tributária, aprovada na última semana pelo Senado, também deve ser concluída na Câmara dos Deputados. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assegurou que há total possibilidade de votar e aprovar as medidas até a próxima sexta-feira (20).
Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) aprovou nesta quinta-feira (12) 21 novos projetos, no valor de R$ 10,5 bilhões, contemplando obras de construção, modernização, docagem, manutenção, conversão e reparo de embarcações.
Com isso, o valor total aprovado no ano chega a R$ 31 bilhões em projetos disponíveis para contratação de recursos. No acumulado do ano, cerca de R$ 5 bilhões já foram contratados para a expansão da indústria naval.
“Estamos presenciando uma fase de retomada da indústria naval brasileira, que prepara o país para o crescimento socioeconômico promovido pelo transporte aquaviário”, avaliou o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho.
A pesquisa Quaest, divulgada nesta quinta-feira (12), revelou que o prefeito do Recife, João Campos (PSB), liderou os desejos de voto para o governo de Pernambuco em 2026, com 64%. A atual governadora, Raquel Lyra (PSDB), aparece em segundo lugar com 22%, seguida pelo senador Humberto Costa (PT) , com 4%.
O levantamento, realizado entre os dias 4 e 9 de dezembro em 42 municípios pernambucanos, entrevistou 1.100 participantes com 16 anos ou mais. A pesquisa apresenta uma margem de erro de 3 pontos percentuais e um nível de confiança de 95%.
(Foto: Amaro Lima)
Na quarta-feira (11), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei (PL) nº 2.084/2024, de autoria do deputado Izaías Régis (PSDB).
A proposta proíbe cláusulas de barreira em concursos públicos da área de segurança no Estado, permitindo que todos os candidatos cumpram os critérios mínimos nas etapas iniciais sigam no processo seletivo.
A nova regra, se aprovada em segunda discussão, também valerá para concursos ainda vigentes, possibilitando a reintegração de candidatos excluídos por cláusulas de barreira. Essa medida busca combater o déficit de profissionais no setor de segurança pública, ampliando o número de candidatos disponíveis para chamamento.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em primeira discussão, projetos de lei do Poder Executivo que tratam de benefícios para militares estaduais.
As propostas, que tramitavam em regime de urgência, receberam parecer favorável das comissões de Justiça, Finanças, Administração e Segurança Pública antes de serem analisadas na reunião plenária da tarde desta terça-feira (10).
Entre os projetos aprovados está o PL nº 2430/2024, que reativa unidades de ensino vinculadas à Academia Integrada de Defesa Social, incluindo as academias de polícia Civil e Militar, o Centro de Instrução, Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar e o Centro de Ensino e Instrução do Corpo de Bombeiros.
Os recorrentes cortes de energia nos perímetros irrigados do Sertão de Pernambuco foram tema de debate durante a reunião plenária desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Deputados destacaram os impactos negativos para os trabalhadores rurais e cobraram ações do Governo Federal e Estadual.
O deputado Kaio Maniçoba (PP) sugeriu a criação de uma comissão externa para acompanhar a situação dos agricultores prejudicados, incluindo aqueles que dependem do fornecimento de água por carros-pipa, um problema que também atinge trabalhadores na Bahia. Maniçoba atribuiu a responsabilidade ao Governo Federal, criticando o atraso nos repasses para a Neoenergia, que resultou nas interrupções.
“Eu não sei se isso é fruto de desorganização ou de cuidado com aqueles que mais necessitam. São pequenos agricultores que precisam de assistência, dignidade e, nos últimos meses, são surpreendidos com a falta de energia, porque o Governo Federal não tem feito seu repasse, não tem conseguido pagar a Neoenergia”, afirmou o parlamentar.
O Governo de Pernambuco conquistou o primeiro lugar na 29ª edição do Prêmio Tesouro Nacional, promovido pelo Ministério da Fazenda.
O feito foi realizado nesta segunda-feira no Plenário Alepe, onde o deputado Antônio Moraes elogiou o secretário da Fazenda, Wilson de Paula, e a secretária da Controladoria Geral do Estado, Érika Lacet, pela criação do projeto “ Trilhas Fiscais e Sociais do Estado de Pernambuco” .
A iniciativa tem como objetivo aprimorar a gestão dos auxílios sociais, utilizando a base de dados do Cadastro Único do Governo Federal para garantir que os benefícios sejam destinados exclusivamente a quem atende aos critérios estabelecidos.
A governadora Raquel Lyra vetou a íntegra de projeto de lei que previa a isenção do pagamento da taxa de inscrição no Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da Universidade de Pernambuco (UPE) para estudantes da rede estadual de ensino.
Segundo o texto do veto, publicado na edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial do Estado, a medida teria “sensível impacto financeiro para a UPE, no limite podendo inviabilizar a realização do certame público”.
Atualmente, segundo o regimento da UPE, têm direito à isenção da taxa de inscrição candidatos inscritos no CadÚnico do governo federal e servidores da própria instituição e seus dependentes.
A partir de 1º de janeiro de 2025, a Lei Municipal nº 3.226/2024 entrará em vigor, trazendo ajustes nos subsídios do Executivo e Legislativo de Juazeiro, na Bahia. A medida, publicada no diário oficial na quarta-feira (4), determina os novos salários para prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores.
Com a implementação da lei, o prefeito eleito Andrei Gonçalves (MDB) passa a receber um subsídio mensal de R$ 34.931,00. O vice-prefeito, Tiano Félix, receberá uma remuneração de R$ 24.856,00, enquanto os secretários municipais concederão R$ 15.237,00.
O Senado retirou de pauta nesta quarta-feira (4) o projeto (PL 2234/2022) que prevê a legalização de bingos e cassinos, com a exploração de jogos e apostas no país.
Depois de parlamentares discursarem de forma contrária ao requerimento de urgência para apreciar o tema considerado complexo e polêmico, o relator da matéria, o senador Irajá (PSD-TO), pediu que o projeto não fosse votado.
“Eu gostaria de solicitar o pedido de retirada de pauta dessa matéria em atendimento ao pedido da ampla maioria dos líderes partidários e que nós possamos prosseguir, então, com o pedido de informações”, disse o senador. Não há estimativa da data para que o projeto seja novamente apreciado pelo Senado.
A polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, conhecida como PEC das Praias, voltou à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (4). Um pedido de vista feito por parlamentares contrários à PEC adiou a votação da matéria.
A proposta transfere a propriedade dos chamados terrenos de marinha, área do litoral brasileiro hoje sob domínio da União, para os estados, municípios e proprietários privados.
Os críticos alegam que a PEC pode privatizar as praias brasileiras, limitando o acesso à faixa de areia, além de fragilizar a proteção ambiental dessas áreas ao transferir sua propriedade para particulares ou estados e municípios.
O pacote de corte de gastos que limita o aumento real do salário mínimo, reduz gradualmente os beneficiários do abono salarial e cria restrições para acesso ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) segue na pauta da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (4). Colocada como prioridade para o Congresso e o Executivo, a urgência para votação do pacote não foi votada na noite dessa terça-feira (3).
O atraso ocorre ao mesmo tempo em que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por unanimidade, as regras para a liberação das emendas parlamentares com critérios não previstos na lei sobre o tema aprovada no Parlamento.
O prefeito eleito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, acompanhado do vice Tiano Félix, participou nesta terça-feira (3) de uma importante reunião com os “Gestores Públicos Eleitos de Juazeiro”, promovida pela Caixa Econômica Federal (CEF). O evento, realizado no Rapport Hotel, visa capacitar prefeitos eleitos e reeleitos para os desafios administrativos dos próximos quatro anos.
O encontro reuniu a equipe de transição do prefeito eleito, o superintendente de rede da Caixa, Francisco Estrela, além de outros representantes da CEF, como Vinicius Almeida (superintendente de governo), Ilton Barroso (superintendente de habitação) e os gerentes das agências locais.
Com painéis técnicos, a Caixa proporcionou aos gestores e sua equipe a troca de experiências e orientações práticas para garantir uma administração pública mais qualificada e eficiente.