Ministro promete cortar 4 mil cargos em comissão até o final do ano

"Cortes corresponderão ao dobro do que governo anterior disse que faria e não cumpriu", afirmou o ministro/Foto: Edilson Rodrigues“Cortes corresponderão ao dobro do que governo anterior disse que faria e não cumpriu”, afirmou o ministro/Foto: Edilson Rodrigues

O ministro do Planejamento, Romero Jucá, afirmou há pouco que o ajuste da economia de curto e médio prazo é fundamental para País voltar a crescer e destacou que a política econômica será comandada pelos ministros Henrique Meirelles, da Fazenda, com colaboração de todas as outras pastas.

Jucá cobrou equilíbrio fiscal e responsabilidade e disse que o presidente em exercício, Michel Temer, determinou que revejam estrutura de ministérios, com a previsão, em 31 de dezembro de 2016, de cortes de 4 mil cargos de comissões e outras formas de contratação sem concurso. “Cortes corresponderão ao dobro do que governo anterior disse que faria e não cumpriu”, afirmou.

O ministro avaliou que a meta fiscal deve ser aprovada na próxima semana no Parlamento com déficit de R$ 96 bilhões. O novo ministro da Saúde e deputado federal licenciado Ricardo Barros (PMDB-PR), que foi relator da proposta de Orçamento, afirmou que o governo da presidente afastada Dilma Roussef(PT) enviava corriqueiramente orçamentos com receitas superestimadas. Segundo ele, apesar da aprovação prevista da revisão da meta fiscal com déficit de R$ 96 bilhões, esse rombo certamente será revisto.

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Desembargadores debatem planejamento estratégico nacional

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A diretoria da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes) se reuniu na tarde da quinta-feira (04) com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, para discutir o planejamento estratégico nacional das duas instituições. De acordo com o presidente da Andes, desembargador Bartolomeu Bueno, a ideia é buscar metas comuns entre as entidades, a fim de fortalecer a atuação junto ao Congresso Nacional.

O presidente da AMB, João Ricardo Costa, argumentou que, “Bartolomeu Bueno está de parabéns pela excelente iniciativa de promover esse encontro. A proposta está bem alinhada ao espírito de coletividade e unidade da nossa instituição”, ressaltou.

Bueno explicou que durante a reunião foram deliberados vários assuntos que serão relevantes para o desenvolvimento das ações futuras, sempre em defesa dos direitos dos magistrados de primeiro e segundo graus.

Prioridades – a diretoria executiva da Andes pretende trazer à tona o debate sobre a aprovação do Estatuto da Magistratura; acompanhar in loco a tramitação dos Projetos de Lei, Normativas e Emendas Constitucionais dedicados todos os magistrados; além de trabalhar para que a independência administrativa, orçamentária e financeira do Poder Judiciário efetivamente aconteça.

Participaram do encontro o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Leopoldo Raposo, os desembargadores Eduardo Paurá (Secretário da Andes); Atenor Cardoso (Presidente da Amepe); Eurico Correia (Diretor da Escola Judicial de Pernambuco); os juízes Mozart Valadares, Emanuel Bomfim, Ailton Alfredo, e Romero Carlos de Lima (Advogado da Andes).

Municípios começam a receber R$ 30 milhões do FEM, diz Planejamento

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O Governo do Estado, através da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), anunciam em nota que deram  início ao pagamento dos R$ 30 milhões do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), pactuado com os prefeitos pernambucanos durante marcha realizada no início do mês no Recife.

Segundo o Secretário Danilo Cabral, serão atendidas 102 cidades, beneficiando 161 projetos. Recebem os recursos todos os municípios aptos, de acordo com a legislação do FEM.

Estão aptos a receber a segunda parcela de 2014 todos os municípios que prestaram contas dos recursos investidos no FEM 2013. Recebem a terceira parcela de 2014 aqueles municípios cujas obras atingiram 60% do andamento. Já a quarta parcela de 2014 será paga aos municípios que concluíram 100% da obra. “É importante frisar que não ficará nenhuma pendência de 2015 para o próximo ano. Todos os municípios aptos vão receber os recursos”, afirma Flávio Figueiredo.

Nos três anos de existência do FEM, o Governo do Estado destinou R$ 732 milhões para todos os municípios pernambucanos. As obras financiadas com recursos da primeira edição do Fundo foram concluídas neste ano.

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