A Câmara Municipal de Petrolina vota nesta quinta-feira (2) o Projeto de Lei nº 0055/2025, de autoria da vereadora Maria Elena de Alencar, que dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de equipe médica e ambulância em locais de realização de shows e eventos públicos ou privados no município.
De acordo com a proposta, os organizadores de eventos com público acima de 500 pessoas deverão disponibilizar equipe médica habilitada e veículo de suporte emergencial equipado, posicionado em local estratégico desde meia hora antes do início até meia hora após o encerramento do evento.
O projeto estabelece ainda que o descumprimento acarretará em multa de R$ 3 mil, valor que será atualizado anualmente pelo IPCA. A medida busca reforçar a segurança e integridade física dos participantes, trabalhadores e demais envolvidos em eventos de grande porte.
Na justificativa, Maria Elena ressalta que a presença de ambulâncias e profissionais de saúde pode fazer a diferença em casos de emergências médicas, como mal súbito, crises convulsivas, intoxicações, quedas ou traumas. Além disso, a proposta está alinhada às exigências legais de órgãos como o Ministério da Saúde, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, que preveem suporte médico em eventos com grandes aglomerações.
“Trata-se de uma medida essencial para garantir atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência, além de assegurar a remoção rápida de pacientes a unidades de saúde, caso seja necessário”, destacou a vereadora.
Se aprovado, o projeto segue para sanção do prefeito e deverá ser regulamentado em até 90 dias.
