O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) desautorizou seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e disse que a pena de morte não será discutida durante seu governo. A afirmação de Jair foi feita em sua conta oficial no Twitter, neste domingo (16).

Na rede social, Bolsonaro observou ainda que a Constituição veda a possibilidade de pena capital no país. A declaração de Eduardo, um de seus cinco filhos veio durante uma entrevista ao jornal “O Globo” publicada hoje. Nela o filho defendeu a aplicação da pena de morte para traficantes e crimes hediondos, citando a realização de um plebiscito para consultar os brasileiros sobre o assunto, apesar da vedação explícita da Constituição.

O artigo 5º da carta constitucional, em seu inciso 47, diz que a pena de morte não pode ser aplicada, “salvo em caso de guerra declarada”. Essa é uma das cláusulas pétreas da Constituição, ou seja, não pode ser modificada por emendas constitucionais.

“Em destaque no Jornal O Globo de hoje informou que, em meu governo, o assunto Pena de Morte será motivo de debate. Além de tratar-se de cláusula pétrea da Constituição, não fez parte de minha campanha. Assunto encerrado antes que tornem isso um dos escarcéus propositais diários”, escreveu Jair Bolsonaro no Twitter.

Com informações do G1