Cortes de gastos estão chegando ao limite no Brasil, diz Fazenda

Renda e economia. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Se estivesse vigorando desde 2011, e se todos os cortes de gastos autorizados fossem acionados, as despesas do governo poderiam estar hoje quase dois pontos percentuais abaixo do nível atual. / Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Avaliações técnicas feitas pelo Ministério da Fazenda indicam que as tentativas de reduzir o rombo nas contas públicas do Brasil –o chamado ajuste fiscal– tem limite e não pode se estender por um período longo no tempo. Nos últimos dois anos, o governo não conseguiu economizar o necessário para pagar os juros da dívida pública, o que tem feito com que ela cresça em relação ao PIB.

Para equilibrar as contas e tentar conter a escalada da dívida, desde 2015 o governo vem cortando investimentos e despesas chamadas “discricionárias”, que representam cerca de 20% dos gastos. Essas despesas são aquelas em que o governo tem margem de manobra, já que as que envolvem educação e saúde são obrigatórias. Incluem gastos como segurança, cultura e manutenção de estradas. Segundo o secretário de política econômica da Fazenda, Manoel Pires, o governo deverá reduzir essas despesas para o equivalente a 3,4% do PIB neste ano, “um nível abaixo do que gastava em 2008 [3,5% do PIB]”.

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Corte provisório no Orçamento chega a R$ 7,7 bilhões no Poder Executivo

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Apesar de o governo ter adiado o contingenciamento definitivo do Orçamento para março, o decreto que introduziu a programação financeira para o primeiro trimestre estabeleceu um corte provisório de R$ 7,7 bilhões nas despesas discricionárias (não obrigatórias) dos ministérios e dos demais órgãos do Poder Executivo. O número foi obtido pela Agência Brasil com base nos valores divulgados pelo Ministério do Planejamento.

Para os três primeiros meses do ano, o governo limitou os gastos discricionários do Poder Executivo a R$ 15,407 bilhões, o que equivale a 3/18 do estimado para 2016. Caso não houvesse corte, a despesa de janeiro a março totalizaria a 3/12: R$ 23,110 bilhões. Nas emendas parlamentares individuais impositivas, houve um corte provisório de R$ 753 milhões, o que aumenta o total contingenciado para R$ 8,4 bilhões.

Se somadas as despesas obrigatórias e não obrigatórias, o limite para empenho pelos ministérios até março será de R$ 146,6 bilhões, 85% desse total (R$ 124,5 bilhões) são gastos não contingenciáveis, como despesas com saúde e educação.

O novo decreto com o limite de gastos foi publicado hoje (12) à noite em edição extraordinária do Diário Oficial da União. O teto de 3/18 valerá até março.Esta é a segunda vez no ano que o governo estabelece os limites para empenho de valores pelos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, que só poderão empenhar despesas até o limite especificado.

A limitação ficará valendo até que a presidenta Dilma Rousseff e a equipe econômica estabeleçam o valor do contingenciamento que será aplicado nas contas do governo em 2016.

Orçamento para 2016 e Plano Plurianual do Estado são aprovados na Assembleia

PLENÁRIO ASSEMBLEIA

Os relatórios finais dos projetos de lei que estabelecem o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem foram aprovados, em Discussão Única, nesta quarta (9), pelo Plenário da Assembleia. Os pareceres de Redação Final do Orçamento estadual ficam a cargo da Comissão de Finanças da Casa e foram aprovados, por unanimidade, em reunião do colegiado realizada na última quarta (2).

As propostas originais do Poder Executivo receberam 668 emendas parlamentares. Entre as sugestões apresentadas, estão duas modificações que garantiram um acréscimo de R$ 30 milhões ao orçamento de saúde. Para o próximo exercício financeiro, o Governo do Estado estima receitas e despesas na ordem de R$ 32,5 bilhões. (Ascom)

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