municípios – Página: 3 – Blog do Waldiney Passos

Temer diz que prefeitos podem usar valor da repatriação para pagar 13º salário

12 de novembro de 2016 às 09:30

A Receita Federal arrecadou R$ 46,8 bilhões em impostos e multas com a repatriação de recursos (Foto: Internet)

O presidente Michel Temer postou um vídeo no Twitter ressaltando que parte do dinheiro arrecadado com a regularização de recursos de brasileiros e empresas que estavam no exterior, a chamada repatriação, irá para as prefeituras. Dirigindo-se aos prefeitos, Temer pediu que eles entrem em contato com o governo federal para descobrirem o valor que cada prefeitura terá direito até o fim do ano.

A Receita Federal arrecadou R$ 46,8 bilhões em impostos e multas com a repatriação de recursos, que serão repartidas entre a União, os estados e municípios.

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Mais de 30 milhões de eleitores de 57 municípios vão às urnas no domingo

Brasil Eleições

28 de outubro de 2016 às 08:00

Neste domingo, mais de 30 milhões eleitores de 57 municípios, inclusive 18 capitais, voltam às urnas para escolher os prefeitos em segundo turno. São Paulo é o estado com mais prefeituras em disputa: treze. Em seguida vêm o Rio de Janeiro, com seis, e Rio Grande do Sul, Pernambuco e Espírito Santo, com quatro cada. Nas capitais, a disputa que mais se repete no segundo turno é entre PMDB e PSDB, que se enfrentam em Porto Alegre, Maceió e Cuiabá. O PSDB é o partido com o maior número de candidatos, 19, seguido pelo PMDB, com 16. O PSB tem nove, o PDT oito e o PSD e PT têm sete candidatos cada um. Dez candidatos tentam a reeleição. E o PSDB, de acordo com o cientista político David Fleischer, foi o partido que mais se destacou até agora, principalmente com a vitória no primeiro turno do tucano João Doria em São Paulo. Já o destaque negativo, segundo ele, foi o PT, que perdeu em mais de 60% dos municípios que governava, caindo de terceiro para o décimo lugar em número de prefeituras.

O resultado final das eleições, para David Fleischer, deve ter consequências na eleição para a Câmara em 2018.

“Nós temos mais ou menos uma regra nas eleições municipais de que o partido que elege mais prefeitos, dois anos depois, vai eleger mais deputados, e vice-versa. O partido que elege menos prefeitos vai eleger menos deputados dois anos depois”.

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Segurança Pública aprova recursos para municípios que sediem presídios

Nacional Petrolina Segurança

2 de setembro de 2016 às 12:00

O projeto também explicita o uso dos recursos do FNSP nas ações de apoio às famílias de presos e da população dos municípios em questão. (Foto: Arquivo)

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que injeta recursos em municípios que possuem estabelecimentos prisionais.

A medida está prevista no Projeto de Lei 4484/16, do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que assegura a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os municípios que possuam penitenciárias, colônias agrícolas ou industriais, casas do albergado, centros de observação e hospitais psiquiátricos.

O projeto também explicita o uso dos recursos do FNSP nas ações de apoio às famílias de presos e da população dos municípios em questão. A legislação atual destina recursos apenas aos municípios que mantenham guarda municipal ou realizem ações de policiamento comunitário ou ainda instituam conselho de segurança pública.

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MEC libera 7% de verba a Estados e municípios, mas faz críticas à gestão Dilma

Educação Nacional Política

29 de junho de 2016 às 20:00

O chefe da pasta ainda pediu que membros da comunidade escolar atuem “em clima de cooperação” com o governo em exercício. (Foto: Internet)

Com críticas ao governo da presidente afastada Dilma Rousseff, o ministro da educação em exercício, Mendonça Filho, anunciou nesta quarta-feira (29) a liberação de R$ 743 milhões a Estados e municípios a obras voltadas à educação básica. O volume é pouco mais de 7% do passivo do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) com Estados e municípios para obras como construção de escolhas, creches e quadras esportivas, por exemplo.

De acordo com o ministro interino, o FNDE “tem um quadro de pendências com Estados e municípios bastante sério, da ordem de R$ 10 bilhões, que foram assumidos pelo governo anterior” nos últimos meses. As obras, porém, ele destacou, estão paralisadas.

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Estudo do TCE mostra que prefeituras descumprem Lei de Responsabilidade Fiscal

Justiça Pernambuco

19 de abril de 2016 às 12:00

Levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas aponta que a maioria dos municípios de Pernambuco apresentou despesas com pessoal no exercício de 2015 acima do “limite” previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Dos 184 municípios do Estado, 168 estão acima do limite “alerta” estabelecido pela lei. O levantamento, feito pela Coordenadoria de Controle Externo do TCE, revela que 126 prefeituras (68% do total) extrapolaram o limite de gastos com a folha que é 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). Quarenta e dois municípios (23%) tiveram despesa com pessoal entre o limite alerta e o limite máximo (faixa entre 48,60% e 54% da Receita Corrente Líquida). E apenas 15 municípios (8% do total) conseguiram cumprir a LRF, comprometendo com o pagamento da folha um percentual da receita abaixo do limite alerta. Somente uma prefeitura deixou de repassar informações sobre despesas com o seu pessoal ao Tribunal de Contas.

Considerando o total de municípios de cada região, o Agreste registra o maior índice de prefeituras que estão descumprindo a LRF. Dos 71 municípios da área, 56 (79%) extrapolaram o limite de gastos com a folha. Em seguida vem a Zona da Mata – 43 municípios/ 31 (72%) extrapolaram o limite; o São Francisco – 15 municípios/11 (73%) extrapolaram o limite; Sertão – 41 municípios/21 (51%) extrapolaram o limite e a Região Metropolitana- 14 municípios/ 07 (50%) extrapolaram o limite.

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Governador libera 42 milhões para municípios pernambucanos

Pernambuco Petrolina

13 de abril de 2016 às 15:30

Na última segunda feira(11), durante o 3º Congresso Pernambucano de Municípios, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, anunciou a liberação de 42 milhões destinados à realização de obras para os municípios.

Do total de recursos, R$ 30 milhões serão repassados por meio do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). Já o restante será destinado à compra de 12 perfuratrizes de poços e 12 ambulâncias, que serão utilizadas por consórcios intermunicipais.

Na presença de prefeitos e gestores municipais, o chefe do Executivo estadual destacou que vai manter todas as pactuações feitas com as administrações municipais. “A gente tem a crença de que o momento não é fácil, mas vai exigir de todos nós uma capacidade de diálogo, união e superação desses desafios. O que a gente fez hoje aqui, ao vir anunciar uma série de ações em favor dos municípios, busca dar a oportunidade para que com apoio e junção seja possível vencer os desafios”, garantiu o governador.

Governo da Bahia distribui 1 milhão e 500 mil livros para prefeituras

Bahia Educação Petrolina

30 de março de 2016 às 21:00

A partir desta quarta-feira, dia 30 de março, será lançado a edição 2016 do programa Educar para Transformar, pelo Governo do Estado da Bahia pela melhoria da qualidade da educação pública.

Mais de 500 mil crianças serão beneficiadas com 1 milhão e 500 mil livros que serão entregues pelo Governo do Estado para as prefeituras. Participam 416 municípios baianos, que assinaram o acordo de cooperação para alfabetizar todas as crianças até os oito anos de idade, é o que pretende o governo baiano.

Através de parceria com os municípios, 367 mil crianças foram beneficiadas no primeiro ano do programa Educar para Transformar, que também assegurou a formação de 15 mil professores alfabetizadores das redes municipais. Para este ano, a meta é formar 25 mil professores.

Do total de 1 milhão e 500 mil livros que que vão chegar às salas de aula de alfabetização das escolas públicas, 798 mil livros são de literatura infantil de 16 autores baianos.

Os livros foram selecionados mediante edital público e são referenciados na realidade da Bahia, com linguagem e ilustrações, que criam nas crianças uma identificação, e contribuem para o processo de ensino e de aprendizagem. Os outros são de Língua Portuguesa, elaborado em parceria com o Estado do Ceará, e o de Matemática, construído por uma equipe de pesquisadores, sob a coordenação da Secretaria de Educação do Estado da Bahia

Senador defende reforma do ICMS como socorro a estados e municípios

Pernambuco Petrolina Política

23 de março de 2016 às 07:51

Na noite desta terça-feira (22), no Plenário do Senado,o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) discursou sobre a defesa da unificação das alíquotas do ICMS como a saída mais célere para o enfrentamento da crise econômica pelos estados e municípios. Ao referir-se às principais demandas apresentadas hoje por governadores ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Fernando Bezerra conclamou as bancadas do Nordeste, Norte e Centro-Oeste na Casa para atuarem de forma que a unificação das alíquotas do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços seja tratada como prioridade pelo Congresso Nacional.

“É evidente que não vamos faltar ao apelo dos governadores”, afirmou. “Mas, a matéria mais importante para os estados consumidores da federação brasileira, que estão concentrados nestas três regiões, é a transformação do ICMS de um imposto de produção para um tributo de consumo”, destacou Bezerra Coelho. Duas das principais demandas dos governadores foram a redução, em até 40%, do pagamento de empréstimos contraídos pelos estados e a autorização para uso de recursos de depósitos judiciais envolvendo o pagamento de precatórios entre entidades privadas.

Segundo observou Fernando Bezerra, no Plenário do Senado, o governo federal sempre argumentou que “não dispunha de espaço fiscal para a unificação das alíquotas do ICMS”. Porém, conforme afirmou o senador, a eventual redução da amortização das dívidas levará maior alívio aos estados mais ricos e implicará em um gasto fiscal de R$ 30 bilhões, nos próximos três anos.

“Então, é inconcebível que o governo tenha encontrado ‘espaço fiscal’ para atender, sobremaneira, os estados ricos da federação e diga, a este Congresso Nacional, que não tem recursos para viabilizar uma Política Nacional de Desenvolvimento Regional e a racionalização do ICMS, o que contribuiria para o desejado equilíbrio federativo”, argumentou o senador.

O socialista observou ainda que a pendência para que o Congresso Nacional possa acelerar a votação da chamada “Reforma do ICMS” é o governo federal definir os recursos que vão compor os Fundos de Compensação. Os fundos serão direcionados aos estados consumidores que, a partir da unificação das alíquotas do imposto, terão de abrir mão dos instrumentos de incentivos fiscais.

Fernando Bezerra pede derrubada de veto e defende mais recursos para estados e municípios

Nacional Política

3 de fevereiro de 2016 às 21:30

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) criticou o veto da presidente da República, Dilma Rousseff, ao item da Lei 13.254/2016, a Lei de Repatriação de Dinheiro, que garantia que a multa aplicada nessa repatriação fosse destinada a estados e municípios.

Ele defendeu a derrubada do veto, alegando ser esse o único dinheiro novo que poderá entrar nos Fundos de Participação para ajudar estados e municípios a equilibrar suas contas.

Fernando Bezerra Coelho criticou também a decisão do Conselho Monetário Nacional que determina que os juros dos empréstimos dos Fundos Constitucionais sejam superiores aos cobrados pelo programa de sustentação de investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Após advertir que isso prejudicará a política de desenvolvimento regional, o senador defendeu uma forte mobilização das bancadas do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste para exigir que o Conselho Monetário reveja a decisão.

— Vai aqui o meu apelo ao ministro [do Planejamento] Nelson Barbosa: que na primeira reunião do Conselho Monetário Nacional possa rever essa decisão. O Nordeste não aceita que os recursos do BNB para beneficiar a indústria, o comércio e a agricultura tenham juros superiores do que taxa do BNDES. Não podemos aceitar isso — declarou.

Escritório de Projetos anuncia resultado final de seleção

Pernambuco

4 de janeiro de 2016 às 22:00

Foi divulgada na noite desta segunda-feira pela Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco, a relação de municípios e consórcios municipais selecionados pelo Escritório de Projetos para receberem R$ 10 milhões para o financiamento de projetos de engenharia. No total, 37 propostas foram aceitas no primeiro edital do Escritório, lançado em março pelo governador Paulo Câmara. Os proponentes vão assinar o termo de adesão no próximo dia 15.

“O Escritório de projetos foi um compromisso de campanha eleitoral de Paulo Câmara que, em menos de um ano, está sendo cumprido. Até fevereiro a primeira parcela, no valor de 20% das propostas, será liberada”, afirma o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral. Ele acrescenta que, das propostas selecionadas, 11 são de consórcios e 26 são de municípios que se candidataram isoladamente.

Danilo Cabral explica que a liberação da primeira parcela dos recursos será realizada 30 dias após assinatura do termo de adesão, mediante a apresentação do contrato com a empresa executora. A segunda parcela, equivalente a 40% do valor financiado, será paga com a apresentação do projeto básico. Já a terceira e última parcela, também de 40% do valor financiado, será liberada após aprovação da prestação de contas da segunda parcela e mediante apresentação do projeto executivo.

As prefeituras com propostas aprovadas que já contam com o projeto básico e pretendem financiar a elaboração de projetos executivos, receberão 20% do valor financiado a partir de 30 dias da assinatura do termo de adesão e com a apresentação do projeto básico existente e do contrato com a empresa executora do projeto executivo de engenharia. O restante será pago após a apresentação do projeto executivo.

Doze propostas foram aprovadas com ressalvas. Os gestores desses municípios devem entrar em contato com o Escritório de Projetos para detalhamento das pendências. As respostas às pendências deverão ser enviadas, impreterivelmente, até o próximo dia 11, sob pena de desclassificação da proposta.

A maior parte das propostas selecionadas pelo Escritório de Projetos, um total de 18, é voltada para a urbanização dos municípios. Elas contemplam desde a construção de anéis viários a abastecimento d’água. A área ambiental, especialmente em projetos relacionados ao tratamento dos resíduos sólidos, recebeu 13 propostas. Foram apresentadas cinco propostas para saneamento urbano e uma na área de desenvolvimento econômico.

No dia 9 de novembro, a Secretaria de Planejamento e Gestão divulgou o resultado do edital, mas os concorrentes tiveram um prazo até 30 daquele mês para recorrer da decisão. As propostas foram selecionadas a partir de critérios de hierarquização. Tiveram prioridade as demandas apresentadas por consórcios. Também foram levados em consideração requisitos como a existência de linhas de financiamento garantidas, a população com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o maior número de pessoas beneficiadas e o atendimento à população residente em áreas de risco.

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