Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parcialmente, nesta quarta-feira (10), a liminar proferida na semana passada sobre a aplicação da Lei do Impeachment ao afastamento de ministros da Corte.

A suspensão alcança somente dois pontos da decisão original, que atribuíram à Procuradoria-Geral da República (PGR), de forma exclusiva, a competência para apresentar denúncia por crime de responsabilidade contra ministros do STF. Os demais trechos da liminar seguem em vigor.