A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, iniciou nesta terça-feira (19) a emissão presencial da renovação do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) referente ao exercício de 2026.
O documento é obrigatório para a realização de diversos procedimentos, como transferência de propriedade, arrendamento, desmembramento, partilha em casos de divórcio e inventário por herança.
Atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h
A Prefeitura de Petrolina informou que, a partir do próximo dia 19 de maio, estará disponibilizando a emissão presencial da renovação do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), referente ao exercício de 2026. O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, na Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SEDRU), localizada na Rua Santa Cecília, nº 35, no Centro da cidade.
Para obter o documento, que substitui o Cadastro 2025, o produtor rural deverá realizar o pagamento da Taxa de Serviços Cadastrais. O prazo para quitação é de até 30 dias, sob pena de incidência de multa e juros.
A Superintendência do Incra em Pernambuco entregou nesta segunda-feira (17) 64 títulos definitivos a trabalhadores rurais do Sertão do São Francisco, sendo 32 do assentamento Safra, no município de Santa Maria da Boa Vista, e 32 do Nossa Senhora de Fátima, em Petrolina.
O documento transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo, proporcionando mais segurança jurídica ao assentado.
Os títulos foram assinados pelo superintendente regional da autarquia, Thiago Ângelus Conceição Brandão, que retornou a região para entregá-los pessoalmente, atendendo a uma demanda dos beneficiários.
Na ocasião também foram aplicados cerca de R$ 165 mil em créditos nas modalidades Apoio Inicial, Fomento, Fomento Mulher e Semiárido, sendo 17 famílias beneficiadas no assentamento Nossa Senhora de Fátima e 16 no assentamento Bom Conselho, em Lagoa Grande. Neste último ainda houve a entrega de 13 Contratos de Concessão de Uso – CCU.
Ato de imissão na posse possibilita assentar 400 famílias de trabalhadores rurais na Bahia. A cerimônia que oficializa a entrega do imóvel rural aos agricultores aconteceu, na manhã desta sexta-feira (4), na Fazenda Renata, no município de Itapicuru, localizado a 220 km de Salvador. Com atuação da Superintendência Regional do Incra em Sergipe, a área tem 9,8 mil hectares de extensão e foi uma conquista emblemática para o Instituto, cujo histórico começou com a abertura do processo de desapropriação em 2007.
O Superintendente Regional do Incra/BA, Gugé Fernandes, esteve presente no evento e aponta que essa área representa o resultado de esforços da equipe da Superintendência sergipana. “O foco é promover a reforma agrária e estender o acesso das famílias de trabalhadores rurais a política agrária no país”, destaca Fernandes.
Já o Superintendente do Incra em Sergipe, André Bonfim, destaca que o ato premia o esforço do órgão e oferece uma nova perspectiva econômica para a região e para a vida de centenas de famílias. O imóvel rural já possui o protocolo de solicitação de licença ambiental junto ao órgão responsável do Governo do Estado da Bahia, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).