Câmara aprova definição marco legal de hidrogênio verde

Brasil Câmara de Deputados Meio Ambiente

13 de julho de 2024 às 16:00

A Câmara dos Deputados aprovou esta semana a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, chamado de hidrogênio verde, coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O texto aprovado pelos deputados, tinha voltado do Senado Federal com emendas. Agora, o Projeto de Lei 2308/23 seguirá para sanção presidencial para que possa virar lei.

A nova legislação estabelece diretrizes para a produção, transporte e uso do hidrogênio verde, e, ainda, institui uma certificação voluntária e incentivos federais tributários para indústria e para incentivar a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono no país.

O relator do texto na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania – SP), anunciou que Ministério de Minas e Energia (MME) concordou em enviar a cada seis meses um relatório sobre o uso do novo Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), que suspenderá a incidência do PIS/Pasep e da Cofins, com a lei.

Até o momento, o Brasil possui mais de US$ 30 bilhões em projetos de hidrogênio anunciados dentro do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2), do governo federal. O setor de geração elétrica lidera o número de projetos apresentados.

Repercussão
Em nota, o ministro do MME, Alexandre Silveira, destacou que a aprovação do marco legal do hidrogênio é um passo importante para a transição energética justa e inclusiva no Brasil. “Com esse novo instrumento, o Brasil terá mais segurança jurídica com previsibilidade para os investimentos em empreendimentos de hidrogênio, além de contribuir para a descarbonização da matriz energética brasileira.”

A aprovação do marco legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono repercutiu em diversos setores, sobretudo na indústria, que usa o chamado combustível do futuro, principalmente no refino do petróleo e na produção de fertilizantes.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considerou passo importante na corrida pela descarbonização, no Brasil. “Temos grande potencial de energias verdes para diminuir a pegada de carbono da indústria e para agregar valor à nossa manufatura”, afirma o superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo.

A Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio (ABIHV), que reúne entidades e empresas do setor de hidrogênio verde, comemorou a aprovação pelo congresso Nacional. “O marco [legal] tem o poder de destravar os primeiros investimentos em H2V [hidrogênio verde]. É a pedra fundamental para os investimentos em grande escala na produção e no mercado de hidrogênio verde no Brasil”, avaliou a diretora executiva da ABIHV, Fernanda Delgado.

Entre os principais pontos do texto aprovado estão: definição do conceito do hidrogênio de baixa emissão de carbono, produzido a partir de fontes diversas. renováveis; aumento da quantidade de dióxido de carbono por quilograma de hidrogênio produzido a partir da fonte de energia utilizada para obter o hidrogênio igual a 7 kgCO2eq/kgH2; nova intensidade de emissão de gases do efeito estufa (GEE) deverá ser adotada até 31 de dezembro de 2030; instituição do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro) por cinco anos, a partir de 1º de janeiro de 2025, com a suspensão da incidência do PIS/Pasep e da Cofins, inclusive na compra ou importação de máquinas, instrumentos e materiais de construção destinados a projetos de hidrogênio. O benefício poderá ser usado ainda para os bens alugados. concessão de crédito fiscal para produtores ou compradores de hidrogênio de baixo carbono no período de 1º de janeiro de 2028 a 31 de dezembro de 2032.

Hidrogênio verde
De acordo com a Agência Internacional de Energia (IEA), o hidrogênio de baixa emissão de carbono (H2) é produzido por diferentes rotas com emissão nula ou reduzida de dióxido de carbono (CO₂).

A produção deste tipo de hidrogênio poderá gerar benefícios ambientais que podem contribuir para redução das emissões de carbono e para mudanças climáticas, para reduzir o ritmo do aquecimento global e suas consequências globais.

O hidrogênio verde é gerado a partir: da produção de biocombustíveis, como etanol, ou biomassas (resíduos agrícolas ou florestais);  de fontes renováveis (eólica, solar fotovoltaica e hidráulica); de energia nuclear; do sequestro e uso de carbono, pela retirada de gás carbônico (CO₂) da atmosfera para ser transformado em oxigênio (O₂).  da extração do solo, entre outros.

O Plano Decenal de Expansão de Energia 2031, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), o Brasil tem potencial técnico para produzir 1,8 gigatonelada de hidrogênio por ano, sendo que aproximadamente 90% desse volume com uso de energias renováveis.

Agência Brasil

Senadores realizam a primeira visita da comissão especial em Suape para debate sobre hidrogênio verde

Hidrogênio Verde Política Suape Tecnologia

20 de maio de 2023 às 15:00

O Porto de Suape foi escolhido pela Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde (H2V) do Senado para a primeira visita externa do colegiado, realizada na última sexta-feira (19). Os senadores conheceram a estratégia do estado para atrair negócios e se tornar um polo produtor de pesquisa, desenvolvimento e inovação com foco no chamado “combustível do futuro”.

“Estudos realizados por empresas de pesquisa internacionais, como a BloombegNEF, indicam que o Brasil tem condições de se tornar um dos principais produtores e exportadores mundiais de hidrogênio verde e o Complexo de Suape oferece localização estratégica e as condições necessárias se transformar um dos principais polos de produção de H2V do país”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Guilherme Cavalcanti.

O secretário fez uma apresentação para os senadores Cid Gomes, presidente da comissão, e Fernando Dueire, que integra o colegiado. Guilherme Cavalcanti destacou a infraestrutura do Porto de Suape e como a produção de H2V dialoga com a tradição de geração de energia limpa de Pernambuco – representada pelo etanol e usinas de biomassa do setor sucroenergético – e com a instalação recente de grandes projetos de energia solar e eólica no estado.

“Além de conhecer o que está sendo desenvolvido em Pernambuco, queremos nos colocar à disposição para contribuir nesse trabalho. O Brasil precisa amadurecer uma legislação, uma regulação, que possa dar segurança à iniciativa privada para que possam ocorrer investimentos na área de pesquisa e produção do hidrogênio verde”, afirmou o senador Cid Gomes.

TecHub Suape

Um dos projetos apresentados ao colegiado foi o TecHub H2V, iniciativa liderada pela CTG Brasil (uma das principais empresas de geração de energia limpa no país), em parceria com o Departamento Nacional do Senai, Senai Pernambuco e o Governo de Pernambuco. O empreendimento contribuirá significativamente no processo de descarbonização do complexo, por meio do projeto Carbono Zero.

Idealizado em julho de 2022, o TecHub é uma plataforma de pesquisa, desenvolvimento e inovação, com foco no H2V. O empreendimento será voltado para a implementação, em Suape, de projetos inovadores nas áreas de produção, transporte, armazenamento e gestão de hidrogênio verde. Juntos, esses projetos receberão inicialmente investimentos de até R$ 45 milhões. As propostas foram selecionadas por meio de chamada pública promovida pelo Senai e pela CTG Brasil.

Para o presidente de Suape, Marcio Guiot, o espaço será um ambiente voltado para novos modelos de negócio na transição energética. “Nosso objetivo é que seja um local preparado para receber novas tecnologias voltadas para o mercado da descarbonização. Isso reafirma o compromisso de Suape com a Agenda ESG (sigla em inglês para gestão ambiental, social e de governança)”, detalhou o executivo.

“Queremos atrair indústrias que tenham interesse em utilizar o combustível do futuro em suas atividades, para fomentar, cada vez mais, a cadeia de valor do hidrogênio verde no Brasil. Quando a planta estiver funcionando, o projeto pode vir a se transformar em um case de sucesso internacional”, acrescentou

Estrutura
O empreendimento ocupará uma área de 1,38 hectare, a apenas 1 quilômetro do edifício-sede de Suape. A estrutura contemplará usinas solares, três usinas de hidrogênio verde, conjunto de contêineres para o desenvolvimento de projetos, estações de abastecimentos de H2V, além de outros equipamentos que transformarão o porto pernambucano em um laboratório vivo em escala real, com toda infraestrutura necessária para o desenvolvimento, testagem e experimentação de soluções na cadeira do hidrogênio de baixo carbono. As obras vão ser iniciadas este ano e a operação da planta está prevista para 2024.

Comissão
A comissão do senado tem prazo de dois anos para debater políticas públicas sobre o hidrogênio verde (H2V), com o objetivo de fomentar o ganho em escala dessa tecnologia de geração de energia limpa e que incentivem a produção do combustível do futuro. O plano de trabalho do colegiado inclui visitas para conhecer as iniciativas já em andamento no país, a fim de obter subsídios que embasem a elaboração de políticas públicas que fomentem a tecnologia de geração de energia limpa.

“Estamos tentando oferecer uma contribuição ao futuro do planeta, com uma energia que possa ser competitiva e eficiente no médio e longo prazos. Nosso trabalho é sobretudo propor um conjunto de políticas públicas que possam balizar a produção de hidrogênio verde no Brasil, fortalecendo as bases tecnológicas na busca de diminuição de custos, aumento da eficiência, formação de capital humano, planejamento energético, regulação e cooperação internacional”, disse o senador por Pernambuco, Fernando Dueire.

Para o diretor de Inovação e Tecnologia do Senai Pernambuco, Oziel Alves, o TecHub Hidrogênio Verde tem o potencial de contribuir de forma efetiva para a transição energética, por meio do desenvolvimento de novas tecnologias que possam viabilizar questões como produção, armazenamento e transporte desse e de outros combustíveis sustentáveis.

“A adoção do hidrogênio sustentável em escala industrial ainda é um desafio em todo o mundo. Com essa iniciativa, o Senai se propõe a colaborar com o fortalecimento de toda essa cadeia e, consequentemente, com a economia de baixo carbono”, pontua. “O TecHub é uma das estruturas que fazem parte do Cluster Suape de Inovação Industrial, que irá reunir indústrias, universidades, empresas de investimento e gestão pública no propósito de desenvolver projetos estruturantes para áreas como manufatura avançada, logística e transição energética”, acrescenta Oziel.

 

Sobre Suape
Fundado há 44 anos, no Litoral Sul de Pernambuco, entre os municípios de Ipojuca e Cabo de Santos Agostinho, o Complexo Industrial Portuário de Suape é considerado uma das principais locomotivas de desenvolvimento do Estado, atraindo grandes empreendimentos em suas cadeias produtivas.

Localizado a apenas 40 quilômetros do Recife, está instalado em uma área de 17,3 mil hectares (incluindo áreas adjacentes). Soma investimentos privados de 74,5 bilhões de reais, com mais de 80 empresas instaladas, gerando mais de 17 mil empregos. Exemplo em sustentabilidade, 59% do território ocupado pela estatal pernambucana compõem uma Zona de Preservação Ecológica (ZEPC). O atracadouro é o quinto porto público do Brasil em movimentação de cargas.

Diário de Pernambuco