Sancionada lei que libera recursos para o Fies e Enem

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A lei foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia. (Foto: Internet)

Está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (19) a Lei 13.349/2016, que abre crédito suplementar de R$ 1,103 bilhão em favor do Ministério da Educação. Desse total, R$ 702,5 milhões serão destinados à administração do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e R$ 400,9 milhões ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A lei foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, poucas horas depois de ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Como a discussão do crédito havia sido adiada por duas vezes por falta de quórum, o governo atrasou os repasses para as universidades, o que levou essas instituições a alertar que isso inviabilizava seu funcionamento e a manutenção de estudantes que utilizam o financiamento público para cursar o nível superior.

Fonte Agência Senado

Congresso aprova liberação de recursos para o Fies

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Em votação simbólica, o Congresso Nacional aprovou hoje (18) o Projeto de Lei (CN) 8/16, que abre crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão em favor do Ministério da Educação e de operações oficiais de crédito. Os recursos se destinam a suprir despesas com serviços de administração de contratos prestados por bancos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Além de R$ 702,5 milhões para o Fies, o projeto libera R$ 400,9 milhões para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016, que será aplicado nos dias 5 e 6 de novembro. O projeto agora segue para sanção presidencial. 

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Estudantes poderão iniciar a renovação da matrícula no Fies a partir de amanhã

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Com a aprovação de recursos extras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pelo Congresso Nacional, o Ministério da Educação (MEC) vai abrir o sistema online para que os estudantes iniciem o processo de renovação das matrículas a partir de amanhã (19). “Para adiantar, o MEC vai abrir amanhã o sistema para os estudantes iniciarem o pedido de aditamento do Fies”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho, pelo Twitter.

O Projeto de Lei 8/16, aprovado hoje, abre crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão em favor do Ministério da Educação (MEC) e de operações oficiais de crédito. A medida libera R$ 702,5 milhões para o Fies e R$ 400,9 milhões para a edição de 2016 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

No Congresso Nacional, após a votação, o ministro disse à imprensa que apressará o Palácio do Planalto para a sanção. “Falarei com o presidente em exercício, Rodrigo Maia, para que possa fazê-lo tão logo chegue ao Palácio do Planalto para sua sanção ou do presidente da República. Ao mesmo tempo a parte burocrática já está sendo feita antecipadamente pelo FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação]”, reforçou.

Com os recursos, o MEC deverá normalizar os repasses e as recompras que podem ser feitas pelas instituições de ensino privadas que participam do programa. Sem a verba, as renovações das matrículas, que normalmente ocorrem em julho, estavam paralisadas.

Os estudantes, que estavam apreensivos sem conseguir acessar o sistema de matrículas, comemoraram nas redes sociais. “Aleluia já estava cansada de tanta noticia ruim, antes tarde do que nunca”, diz estudante pelo Twitter. “Liberaram o Fies graças à Deus!”, diz outra usuária da rede social.

Segundo o ministro, o atraso não prejudicará os estudantes: “O atraso pelo fato de que o Congresso não tinha votado até então não prejudicará de forma alguma os beneficiários do Fies. Todos eles serão preservados nos seus direitos e terão a garantia por parte do MEC que os contratos serão honrados, tanto os antigos quanto os novos”.

Congresso deve votar nesta terça-feira crédito de R$ 702,5 milhões para Fies

(Foto: Internet)

De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), o atraso nos repasses do programa chega a R$ 5 bilhões. (Foto: Internet)

Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Congresso Nacional, agendou para esta terça-feira (18) uma sessão conjunta do Congresso, para votar o projeto de lei que libera, a título de crédito extraordinário, o montante de R$ 702,5 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O valor destinado ao Fies é usado para quitar mensalidades de estudantes universitários matriculados em instituições privadas. Já são quatro meses de atraso no repasse dos valores.

Espera-se que na sessão desta terça, ocorra, ainda, a conclusão da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que traz uma previsão com as receitas e despesas para o ano seguinte e serve de base para a elaboração do Orçamento. O texto principal já foi aprovado, mas ainda falta a análise de sugestões de alteração.

Congresso deve votar recursos para o Fies na terça-feira

(Foto: Bernardo Soares)

O líder da Minoria, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), também deixou claro que a oposição votará a matéria. (Foto: Bernardo Soares)

O Congresso reúne-se na terça-feira (18), às 11h, para prosseguir na deliberação de vetos presidenciais e de dez projetos de lei. O quinto item da pauta é o PLN 8/2016, que libera para o Ministério da Educação crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão, de onde deverão sair R$ 702 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os recursos, segundo o governo, beneficiarão cerca de dois milhões de estudantes.

O restante do crédito suplementar — R$ 400,9 milhões — será destinado à realização do Exame Nacional do Ensino Médio.

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Renan sugere a Temer editar MP para liberar recursos para o Fies

(Foto: Internet)

Renan Calheiros pede edição de MP para o Fies. (Foto: Internet)

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), enviou carta ao presidente da República, Michel Temer, sugerindo a ele a edição de medida provisória liberando recursos imediatos para o Programa de Financiamento Estudantil (Fies).

Renan justifica que a sessão do Congresso Nacional de quarta-feira (5) não conseguiu apreciar todos os vetos na fila de votação para desobstruir a pauta e poder votar o projeto de crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão para o Ministério da Educação.

Renan Calheiros argumentou que as dificuldades enfrentadas por 2 milhões de estudantes que dependem do Fies para continuar pagando as mensalidades dos seus cursos justificam a relevância e a urgência da medida provisória.

Fonte Agência Senado

Abertas as inscrições para vagas remanescentes do Fies

São isentos da taxa os estudantes concluintes do ensino médio em escolas públicas e os participantes de baixa renda/Foto:arquivo

O programa oferece financiamento a uma taxa efetiva de juros de 6,5% ao ano./Foto:arquivo

Começam hoje (22) as inscrições para as vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no segundo semestre de 2016. O prazo para os estudantes não graduados que tenham sido pré-selecionados no processo regular vai até o dia 28. No dia 26, começam as inscrições para os estudantes graduados pré-selecionados.

A inscrição é gratuita e feita exclusivamente pela internet, na página do FiesSeleção. Em seguida, o estudante deve acessar o Sistema Informatizado do Fies e concluir sua inscrição em dois dias úteis subsequentes.

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Faculdades mostram preocupação após governo cortar subsídio do Fies

(Foto: Bernardo Soares)

A medida foi publicada no “Diário Oficial” da União. (Foto: Bernardo Soares)

Nesta sexta-feira (15) foi anunciada uma medida provisória (MP) pelo governo do presidente interino, Michel Temer. A MP modificou a forma de remuneração dos bancos ligados ao Fies (Fundo Financiamento Estudantil) e gerou uma reação das entidades que representam as faculdades privadas.

A nova medida busca uma economia de R$ 400 milhões por ano para a União e estabelece que parte da remuneração aos bancos, o equivalente às taxas administrativas, seja custeada pelas faculdades que participam do programa. Antes, quem pagava por essas despesas era o próprio governo federal.

A medida foi publicada no “Diário Oficial” da União. Segundo o texto, que altera a lei do Fies, de 2001, o valor mensal a ser pago será de 2% sobre o saldo do crédito liberado às instituições de ensino.

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MEC discute reformulação no Fies e quer ampliar número de vagas

Ex governador de PE pode assumir ministério em eventual governo Temer/Foto: arquivo

Mendonça Filho destacou que é preciso ampliar o percentual de estudantes na educação superior para alcançar as metas do Plano Nacional de Educação/Foto: arquivo

O Ministério da Educação discute um novo modelo para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A reformulação deverá garantir a sustentabilidade do programa e ampliar o número de vagas ofertadas, de acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho. A expectativa é que a novo modelo, chamado pelo ministro de Fies Turbo, possa ser lançado em 2017.

“Inauguramos um processo de discussão envolvendo as instituições privadas de ensino e esse processo nos levará a uma revisão completa, profunda e sustentável do Fies com um novo Fies a ser lançado. Esse novo Fies demandará um processo de discussão de 6 a 8 meses”, explicou em entrevista coletiva.

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MEC adia cronograma do Fies; conclusão da inscrição será a partir do dia 15

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O Ministério da Educação (MEC) adiou o cronograma do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A conclusão da inscrição dos estudantes pré-selecionados, cujo prazo começaria hoje (1º), foi adiada para o dia 15 de julho. A decisão está em edital publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.

O resultado do Fies foi divulgado ontem (30). Embora ainda no prazo previsto, a lista com os estudantes selecionados demorou para ser divulgada, tendo saído apenas às 22h. Até as 12h, o novo cronograma ainda não constava na página do programa. Falta ainda definir a data de convocação dos estudantes em lista de espera.

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Resultado do 2º semestre do Fies é divulgado nesta quinta-feira

São isentos da taxa os estudantes concluintes do ensino médio em escolas públicas e os participantes de baixa renda/Foto:arquivo

O Ministério da Educação (MEC) vai divulgar nesta quinta-feira (30) o resultado da pré-seleção na chamada única do Fundo de Financiamento Estudantil (Foto: Arquivo)

O Ministério da Educação (MEC) vai divulgar nesta quinta-feira (30) o resultado da pré-seleção na chamada única do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O resultado deve ser consultado pelo site do Fies . No segundo semestre, o Fies oferece 75 mil vagas de financiamento.

Os estudantes pré-selecionados na chamada única poderão concluir a inscrição no Sisfies no dia 1° de julho.

A partir deste semestre , o MEC adota um sistema parecido com o do Prouni na hora da seleção dos estudantes: os inscritos poderão mudar a opção de curso quantas vezes quiserem de acordo com a nota de corte que será divulgada pelo sistema a partir do segundo dia de inscrições.

Caso o candidato altere ou cancele sua inscrição no Fies, a vaga volta a ser disponibilizada pelo sistema para nova inscrição.

Outra novidade é elevação da renda familiar per capita de 2,5 salários mínimos para 3 salários para a concessão de novos financiamentos.

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Fies tem mais de 213 mil inscritos; prazo termina nesta quarta-feira

fies1O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) recebeu 213.501 inscrições até as 18h de ontem (28), segundo balanço divulgado pelo Ministério da Educação (MEC). O prazo termina nesta quarta-feira (29) e os estudantes interessados em financiar um curso de ensino superior em instituição privada podem se candidatar pelo site do programa

Nesta edição, serão oferecidos 75 mil financiamentos. Para participar da seleção, é preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 com 450 pontos na média das provas, além de ter tirado nota maior que 0 na redação. Os candidatos precisam ainda ter renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimos, o que equivale a R$ 2.640.

Os estudantes podem se inscrever apenas para um curso. A opção pode ser alterada até o fim do prazo de inscrição. Uma vez por dia, o MEC divulga a nota de corte de cada curso, que é a estimativa da nota mínima para ser aprovado com base nas inscrições feitas até o momento. A nota de corte não é calculada em tempo real e não garante a vaga ao estudante.

O resultado será divulgado no próximo dia 30. Aqueles que não forem selecionados serão automaticamente inscritos na lista de espera. As vagas que não forem ocupadas pelos estudantes pré- selecionados serão ofertadas à lista de espera de 4 de julho a 10 de agosto.

O Fies oferece financiamento de cursos superiores em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. Atualmente, 2,1 milhões de estudantes participam do programa.

Começam hoje as inscrições para o Fies

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Os interessados em financiar o ensino superior pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão se inscrever a partir de hoje (24) até o dia 29, no portal do Fies. Serão oferecidos 75 mil financiamentos. As vagas estão disponíveis para consulta, na internet.

Para participar da seleção, é preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e obtido 450 pontos na média das provas, além de ter tirado nota maior que 0 na redação. Os candidatos precisam ainda ter renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimos, o que equivale a R$ 2.640.

Os estudantes podem se inscrever apenas para um curso. A opção pode ser alterada até o fim do prazo de inscrição. Uma vez por dia, o Ministério da Educação (MEC) divulga a nota de corte de cada curso, que é a estimativa da nota mínima para ser aprovado com base nas inscrições feitas até o momento. A nota de corte não é calculada em tempo real e não garante a vaga ao estudante.

O resultado será divulgado no próximo dia 30.

Consulta de vagas disponíveis no Fies 2016 começa nesta terça

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Educação (MEC), ao longo da tarde desta terça-feira o portal será renovado e os estudantes poderão realizar as consultas, mas não há previsão de horário.

Os interessados em financiar o curso de ensino superior pela segunda edição do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão consultar, a partir desta terça-feira, no site do programa, as vagas disponíveis. As inscrições deverão ser feitas de 24 a 29 de junho pelo portal. Serão oferecidos 75.000 financiamentos.

Para participar da seleção, é preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e obtido 450 pontos na média das provas, além de ter tirado nota maior que zero na redação. Os candidatos precisam ainda ter renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimos.

Os estudantes podem se inscrever apenas para um curso e a opção pode ser alterada até o fim do prazo de inscrição. Uma vez por dia, o MEC divulga a nota de corte de cada curso, que é a estimativa da nota mínima para ser aprovado com base nas inscrições feitas até o momento. A nota de corte não é calculada em tempo real e não garante a vaga ao estudante.

Veja.com

Ministro da Educação garante novas vagas para o Fies e Pronatec, já no segundo semestre

O novo ministro assumiu compromisso de dar continuidade aos programas educativos iniciados ou fortalecidos na Era PT (Fies, ProUni e Pronatec)Foto: arquivo

O ministro da Educação, Mendonça Filho, informou que as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) serão antecipadas para junho e não no final do ano como estava programado.

 Mendonça  afirma que encontrou o Fies sem recursos para novas vagas, mas negociou com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão a liberação necessária para garantir as inscrições no segundo semestre deste ano.

 Com a garantia de recursos, a equipe técnica do MEC está trabalhando para, até o fim de junho próximo, anunciar o processo das novas inscrições do Fies para este ano.

 Com relação ao Pronatec, o ministro confirma que o governo de Dilma Rousseff deixou o programa sem orçamento para 2016. Mas reafirma que ele não será interrompido. O MEC busca outra solução com o Sistema S, o que vai assegurar as vagas.

Com informações da Assessoria

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