Dívida dos estados com o Tesouro Nacional soma quase R$ 470 bilhões

Brasil Economia Nacional

30 de dezembro de 2016 às 16:00

(Foto: Internet)

O endividamento dos estados com a União soma hoje quase R$ 470 bilhões, de acordo com levantamento exclusivo feito pela Agência Brasil, com base em dados disponibilizados pelo Banco Central. As dívidas junto à administração direta são de quase R$ 464 bilhões e o restante se refere a débitos em aberto junto autarquias que dependem financeiramente da União, o que exclui os bancos públicos desta conta.

Pernambuco aparece com uma dívida que supera os três bilhões de reais. Atualmente, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os principais devedores do Tesouro Nacional. Juntos, eles somam mais da metade do endividamento dos estados, com dívidas que somam R$ 350 bilhões. Já Tocantins, Rio Grande do Norte e Amapá são os estados menos endividados. 

LEIA MAIS

Temer decide vetar projeto de renegociação de dívidas dos Estados

Economia Nacional

28 de dezembro de 2016 às 13:30

(Foto: Internet)

Em reunião nesta quarta-feira (28) com a equipe econômica, o presidente Michel Temer decidiu vetar na íntegra o projeto aprovado pelo Congresso que renegocia a dívida dos Estados e cria um regime de recuperação fiscal para os que estão em maiores dificuldades financeiras.

O presidente já pediu ao ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) para providenciar os pareceres jurídicos que vão embasar o veto. Segundo assessores presidenciais, Temer vai assinar o veto ainda nesta quarta e já negocia com governadores e Congresso um novo projeto sobre o tema.

Na avaliação final feita na manhã desta terça (27), no Palácio do Jaburu, o governo considerou que, sem as contrapartidas de ajuste fiscal que seriam exigidas dos Estados e foram retiradas pelo Legislativo, não faria sentido renegociar as dívidas estaduais e conceder uma moratória de 36 meses para os que estão em situação de calamidade financeira.

Agora, o governo vai negociar com governadores e base aliada, durante o recesso de janeiro, uma nova proposta com a reinclusão das contrapartidas. Apesar do receio do Palácio do Planalto de que o veto presidencial caia no Congresso, o presidente avaliou que não era possível conceder a ajuda aos Estados sem que eles também fizessem um programa de ajuste fiscal como a União está promovendo.

LEIA MAIS

Prefeito de Casa Nova desaparece e deixa prefeitura endividada

Bahia Política

19 de dezembro de 2016 às 11:00

(Foto: Internet)

Desde que perdeu as eleições 2016, o atual prefeito de Casa Nova (BA), Wilson Cota (PMDB), não aparece na prefeitura e não realizou os pagamentos dos salários dos meses de novembro, dezembro e 13º dos contratados.

Na sexta-feira (16) o prefeito eleito, Wilker Torres (PSB), foi diplomado e falou sobre a situação que a prefeitura da cidade enfrenta.

“O que sabemos, por conversa dos servidores, é que não foram pagos os salários dos contratados e efetivos. Não temos ainda respaldo legal para pedir bloqueio das contas, mas a APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia) e os sindicatos dos servidores devem pedir estes bloqueios para garantir o recebimento dos salários em dezembro”.

Ainda segundo Wilker Torres, o início da gestão ainda é incerto “Não temos ideia do que vamos encontrar. Se confirmado tudo o que ouvimos assumiremos a prefeitura com um débito, só de salários, em torno de 10 milhões em janeiro. Uma situação extremamente difícil”.

O APLB já decidiu em Assembléia pedir o bloqueio das contas e segundo a Coordenadora Regional, Maria do Carmo, o advogado da entidade foi acionado e entrou nesta sexta (16) com o pedido na Justiça.

 

Temer diz que mais dinheiro da repatriação poderia auxiliar estados

Nacional Policial

15 de novembro de 2016 às 10:00
O objetivo é chegar a uma proposta que auxilie não apenas o Rio de Janeiro, em grave crise econômica, mas também os demais estados (Foto: Internet)

O objetivo é chegar a uma proposta que auxilie não apenas o Rio de Janeiro, em grave crise econômica, mas também os demais estados (Foto: Internet)

O presidente Michel Temer disse que está estudando uma nova ajuda financeira aos estados com o dinheiro arrecadado com a repatriação. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o presidente disse que a ideia ainda não está concluída e que vai depender de análises da área econômica do governo, mas a intenção seria fazer uma “reequação” para socorrer as unidades da federação.

De acordo com Temer, o objetivo é chegar a uma proposta que auxilie não apenas o Rio de Janeiro, em grave crise econômica, mas também os demais estados.

“Com a repatriação nós temos uma verba que vai indo para os estados, outra que vai indo para os municípios. Os prefeitos estão recebendo praticamente mais um FPM [Fundo de Participação dos Municípios], que vai dar basicamente para aquelas despesas finais, como 13º salário. O que está sobrando, está sobrando uma verba, [que] terá dois destinos. Cerca de R$ 20 bilhões. Ou vai para restos a pagar ou vai para uma reequação que nós estamos pensando em fazer com os estados. Como eles estão em uma dificuldade extraordinária, nós podemos, quem sabe, pegar essa verba”, disse, repetindo que ainda é necessário verificar com a equipe econômica sobre a viabilidade dessa proposta se concretizar.

Governo divulga regras para parcelamento de dívidas de microempresas

Nacional

14 de novembro de 2016 às 20:00
(Foto: Internet)

(Foto: Internet)

O Diário Oficial da União publica nesta segunda-feira instrução normativa que estabelece procedimentos preliminares relativos ao parcelamento de dívidas de microempresas e empresas de pequeno porte. As mudanças estão previstas na Lei Complementar nº 155 de 2016, sancionada no dia 27 de outubro pelo presidente Michel Temer. A nova versão da lei ampliou de 60 para 120 prestações o prazo para pagamento das dívidas tributárias.

Pelo texto da instrução normativa, o contribuinte com débitos apurados na forma prevista no Simples Nacional até a competência do mês de maio de 2016 – nos termos da nova versão da lei – poderá manifestar previamente a opção pelo parcelamento, no período de 14 de novembro de 2016 a 11 de dezembro de 2016, por meio do formulário eletrônico “Opção Prévia ao Parcelamento da LC 155/2016” , disponível na página da Receita Federal na Internet.

LEIA MAIS

Petrobras fecha empréstimo de US$ 1,2 bi com Santander

Economia Nacional

29 de outubro de 2016 às 14:00

petrobrasA Petrobras informou que obteve, com o Santander, um empréstimo de US$ 1,2 bilhão com vencimento em 2023. De acordo com a estatal, a linha contratada será usada para quitar US$ 800 milhões de dívida existente com o próprio banco e que venceria em 2017.

Além disso, a estatal destacou que os US$ 400 milhões restantes “serão utilizados para antecipar o pagamento de outras dívidas bancárias”. Segundo a petrolífera, o dinheiro foi obtido por intermédio da subsidiária Petrobras Global Trading (PGT) e não tem garantia real.

O prolongamento do perfil da dívida da Petrobras vem sendo elogiado pelas agências de classificação de risco. A Moody’s, por exemplo, que elevou a nota de crédito da estatal na semana passada, de B3 para B2, destacou que a companhia já trocou títulos de dívida de aproximadamente US$ 10 bilhões ao longo do terceiro trimestre deste ano.

LEIA MAIS

Agricultor que renegociar dívida poderá ter crédito facilitado

Agricultura Brasil Economia Nacional

27 de abril de 2016 às 23:00
Agricultor

A matéria é de “suma importância” e beneficia em especial os produtores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O agricultor que renegociar dívida de crédito rural poderá obter novo financiamento sem precisar amortizar as prestações do contrato anterior. O Projeto de Lei da Câmara (PLC)87/2015, que facilita o crédito para os produtores rurais, foi aprovado ontem (27) pelo Plenário do Senado e segue para sanção da presidente da República.

O texto, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), elimina a restrição à tomada de novos empréstimos mesmo que o mutuário não tenha feito o pagamento das parcelas previstas no contrato de renegociação. O relator na CRA, senador José Medeiros (PSD-MT), apresentou voto favorável  e disse que a mudança não resulta em “implicação fiscal direta, uma vez que não ocorreria aumento da despesa pública, sendo avaliada caso a caso a situação do tomador do crédito”.

O PLC 87/2015 modifica a Lei 11.775/2008, que institui medidas de estímulo à regularização de dívidas de crédito rural e crédito fundiário. Conforme a lei, o agricultor que renegociar sua dívida não poderá contratar novo financiamento até que pague as prestações previstas para o ano seguinte ao da renegociação. A restrição vale para crédito do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e para financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).

Com informações da Agência Senado.

12