
A 8º Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital – Proteção e Defesa dos Direitos Humanos recomendou aos Serviços Notariais de Registro Civil das Pessoas Naturais localizados no município do Recife, que se abstenham de dispensar tratamento discriminatório ao efetuar registro civil de crianças filhas de gays, lésbicas e pessoas trans.
A recomendação deve-se a Inquérito Civil em tramitação na Promotoria, instaurado em razão de Notícia de Fato encaminhada através da Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), dando conta de possíveis omissões e práticas discriminatórias no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da 13ª Zona Judiciária, localizado em Casa Amarela, que negavam ao direito de registro civil de criança filha de casal de lésbicas, que se dirigiu até lá.