Deixar de cumprir ordem judicial é crime de desobediência ou golpe, diz ministro do STF

Ministro Barroso

O plenário do STF julga na tarde desta quarta-feira se referenda ou revoga a liminar que afastou Renan da presidência do Senado. (Foto: arquivo)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso divulgou, nesta quarta-feira, uma nota curta na qual afirma considerar como “crime de desobediência ou “golpe de Estado” o fato de o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) não ter cumprido a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello dada na segunda-feira, de afastá-lo da presidência do Senado.

O comentário foi feito em referência ao posicionamento da Mesa Diretora do Senado, que na terça-feira decidiu aguardar a decisão do plenário do STF antes de cumprir uma medida cautelar expedida na segunda-feira pelo ministro Marco Aurélio Mello, na qual afastou, com efeito imediato, o senador Renan Calheiros da presidência do Congresso Nacional.

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A coordenadora executiva do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), Deila Cavalcante, disse que organizações sociais vão buscar a Corte Interamericana de Direitos Humanos para denunciar Pernambuco pelas sérias violações ocorridas no sistema socioeducativo.

A declaração foi feita à imprensa em coletiva ontem (25) à tarde, junto com a comitiva federal encabeçada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos em missão emergencial para verificar violações de direitos dos menores de 18 anos que cumprem medida no estado.

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