Comissão de Justiça e Redação – Blog do Waldiney Passos

Vale Alimentação: Comissões rejeitam emendas da Oposição de Petrolina

24 de julho de 2020 às 10:30

Como era esperado, emendas da Oposição geraram embate

Os trabalhos legislativos dessa sexta-feira (24) começaram há mais de uma hora. Oposição e Situação de Petrolina debatem a criação do Vale Alimentação Estudantil (VAE), que ajudará os alunos da rede pública municipal durante a pandemia da covid-19. A proposta da Prefeitura é de R$ 50,00 por estudante, enquanto a Oposição quer R$ 100,00.

Pareceres rejeitam emendas da Oposição

Seguindo o procedimento padrão, o texto do projeto de Lei foi lido e na sequência as comissões apresentarem seus pareceres, rejeitando as duas emendas apresentadas pela Oposição alegando inconstitucionalidade, pois não é competência do Legislativo legislar sobre recursos, função essa exclusiva do Executivo. O grupo, além de sugerir o valor ampliado, solicitava a retroação do benefício ao mês de maio.

Petrolina: para evitar “mal-estar” em Comissão, vereadores retiram projetos de pauta

Câmara de vereadores Petrolina Política

14 de julho de 2020 às 14:00

Osinaldo Sousa solicitou remoção de projeto de sua Comissão

A sessão dessa terça-feira (14) caminhava para ser tranquila, já que havia apenas projetos de Lei do Poder Legislativo em pauta. Contudo, não foi o que aconteceu. A Comissão de Justiça e Redação – acionada pelo vereador Osinaldo Souza (MDB), que é membro da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) – apresentou um ofício solicitando a retirada das matérias de Gilmar Santos (PT).

Projetos para votação

Gilmar curiosamente é presidente da CDHC e apresentou o PL n° 86/2019 sugerindo a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos (CMDDH); além do PL n° 152/2019, propondo a instituição do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa, ponto central da discussão.

Ofício para retirada

“A Comissão foi procurada pelo vereador Osinaldo, alegando que a Comissão de Direitos Humanos não fez a comunicação. Cabe ao presidente da Comissão convocar os membros para discutir o projeto e dar o referido parecer. O vereador Osinaldo está alegando que deram o parecer, num projeto sem sequer a Comissão comunicar uma reunião. Para não haver nenhuma dúvida e eu fui bem claro com Osinaldo, o projeto vai ser retirado de pauta sem ser prejudicado”, justificou Manoel da Acosap (DEM), relator da Comissão de Justiça e Redação.