(Foto: arquivo)
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de maneira unânime que os colégios militares podem sim cobrar mensalidade dos alunos. Segundo o entendimento da Corte que se reuniu na quarta-feira (24) para analisar a demanda, a cota mensal não viola dispositivos da Constituição Federal.
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Edson Fachin foi o relator do pedido e entendeu que o sistema militar de ensino se volta à formação de quadros ao Exército brasileiro e apresenta regime jurídico diverso dos estabelecimentos públicos do sistema regular de ensino. Os 13 colégios existentes no país hoje se mantém com verba do Ministério da Defesa e mensalidades cobradas aos estudantes.