Nova lei endurece Código Penal para crimes sexuais contra mulheres

(Foto: Arquivo)

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), sancionou nesta quinta-feira (3) a Lei nº 15.160/2025, que altera pontos do Código Penal para ampliar a rigidez das punições em casos de crimes de violência sexual cometidos contra mulheres.

Com a nova legislação, deixam de ser aplicadas atenuantes de pena previstas nos artigos 65 e 115 do Código Penal para agressores com menos de 21 anos ou mais de 70. Antes, essas faixas etárias eram consideradas circunstâncias que justificavam redução da pena e do tempo de prescrição. A partir de agora, essas regras não se aplicam a crimes relacionados à violência sexual contra mulheres.

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MPF pede suspensão do Concurso Nacional Unificado 2025 por falhas em cotas raciais

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal no Distrito Federal a suspensão do Concurso Nacional Unificado (CNU) de 2025, alegando que o novo edital, publicado em 30 de junho, mantém falhas estruturais já identificadas em ação civil pública anterior.

O foco principal da crítica está na inefetividade das cotas raciais previstas no certame.

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Banco Central suspende mais três instituições financeiras do Pix

O Banco Central (BC) suspendeu cautelarmente, nesta sexta-feira (5), a participação no sistema Pix de mais três instituições financeiras: Voluti Gestão Financeira, Brasil Cash e S3 Bank.

A decisão está relacionada às investigações do ataque cibernético à C&M Software, que resultou no desvio de aproximadamente R$ 530 milhões.

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Justino Pedro é o terceiro atleta da APA convocado para o Pan-Americano de Maratona em São Paulo

O maratonista Justino Pedro da Silva, da Associação Petrolinense de Atletismo (APA), foi convocado para integrar a seleção brasileira no Campeonato Pan-Americano de Maratona, que será realizado no dia 27 de julho, em São Paulo.

Justino é um dos principais nomes das corridas de rua no Brasil na atualidade e acumula no currículo títulos nacionais e participações em competições internacionais. Sua prova mais recente foi em junho, quando foi o melhor brasileiro na Maratona do Rio, conquistando o terceiro lugar geral.

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Ibovespa bate novo recorde e fecha acima dos 141 mil pontos pela primeira vez

Em um dia marcado pelo feriado de 4 de julho nos Estados Unidos, a Bolsa de Valores brasileira encerrou a sexta-feira (5) com novo recorde histórico. O Ibovespa, principal índice da B3, fechou em alta de 0,23%, aos 141.247 pontos — o maior patamar já registrado.

A valorização foi puxada por dados positivos da economia chinesa, que impulsionaram ações de empresas exportadoras brasileiras, especialmente do setor de commodities. Também contribuiu para o desempenho a expectativa de que o Banco Central do Brasil possa iniciar o ciclo de cortes na taxa básica de juros (Selic) ainda este ano.

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Pesquisadores da Univasf apresentam trabalhos em evento internacional na UnB

Pesquisadores e estudantes da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) participaram ativamente do VI Encontro Internacional Participação, Democracia e Políticas Públicas (PDPP), realizado de 6 a 9 de maio na Universidade de Brasília (UnB).

Ao todo, 27 estudantes dos cursos de Ciências Sociais estiveram presentes, acompanhados por três docentes dos colegiados de Ciências Sociais (Ciso), Artes Visuais (Cartes) e do Mestrado Profissional em Sociologia em Rede Nacional (ProfSocio).

O evento, de caráter bienal e com primeira edição em 2013, tem como objetivo fomentar debates acadêmicos e políticos sobre democracia, participação e políticas públicas, com especial atenção aos desafios trazidos pelo contexto pós-pandemia e de crise institucional. A edição de 2025 reuniu representantes de universidades, movimentos sociais, gestores públicos e pesquisadores de diversas regiões do país.

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Mega-Sena acumula e prêmio principal vai para R$ 6,5 milhões

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.883 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (3). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 6,5 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 01 – 40 – 43 – 56 – 57 – 60. Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (5), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

Termina hoje (4) o prazo para solicitar isenção da taxa da Prova Nacional Docente (PND)

Candidatos interessados em participar da primeira edição da Prova Nacional Docente (PND) têm até às 23h59 desta sexta-feira (4) para solicitar a isenção da taxa de inscrição, no valor de R$ 85.

O processo deve ser feito exclusivamente pela internet, no Sistema PND, sob responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

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Suspeito de facilitar ataque hacker ao Banco Central é preso em São Paulo

(Foto: Ilustração)

A Polícia Civil de São Paulo prendeu nesta sexta-feira (4) um suspeito de envolvimento no ataque hacker à C&M Software, empresa responsável por interligar instituições financeiras ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), incluindo o Pix.

A ação criminosa resultou no desvio de cerca de R$ 800 milhões na última terça-feira (1º), sendo considerada uma das maiores já registradas no sistema financeiro nacional.

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Moraes suspende decretos sobre IOF e marca audiência de conciliação entre Executivo e Congresso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) os efeitos dos decretos presidenciais e legislativos que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A decisão, em caráter liminar, atinge os Decretos Presidenciais nº 12.466/2025, 12.467/2025, 12.499/2025 e o Decreto Legislativo nº 176/2025, aprovado pelo Congresso Nacional para derrubar o aumento das alíquotas do tributo.

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Governo confirma início de ressarcimento a aposentados por descontos indevidos no INSS

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, informou nesta quinta-feira (3) que cerca de 2,1 milhões de aposentados e pensionistas do INSS já estão aptos a receber o ressarcimento de valores descontados de forma irregular em mensalidades associativas.

Os pagamentos começam no dia 24 de julho, conforme acordo homologado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A devolução dos recursos será feita a cada 15 dias, com início para um primeiro lote de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo IPCA e ficarão fora da meta fiscal, de acordo com decisão do STF. Para viabilizar o pagamento, o governo editará uma medida provisória.

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Flávio Dino critica politização do STF e minimiza polêmica sobre IOF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quinta-feira (3) a judicialização de temas que, segundo ele, deveriam ser resolvidos no campo político.

Durante sua participação no Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, Dino afirmou que a controvérsia em torno do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), revertido pelo Congresso, é uma questão “rasa” do ponto de vista jurídico.

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Governo e Congresso iniciam trégua após crise provocada por aumento do IOF

(Foto: Reynaldo Stavale)

Após uma semana marcada por tensões entre o Executivo e o Legislativo, governo federal e Congresso Nacional começaram a adotar medidas de reaproximação.

A crise política ganhou força com a votação que derrubou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o que gerou desconforto entre os Poderes.

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Dólar inicia recuperação após atingir menor valor em quase um ano

Após fechar o pregão anterior no menor patamar desde agosto de 2024, o dólar comercial iniciou esta quinta-feira (3) em leve alta, oscilando entre R$ 5,43 e R$ 5,446.

A moeda norte-americana havia encerrado a quarta-feira (2) cotada a R$ 5,4191, com queda de 0,77%, refletindo expectativas de corte nos juros dos Estados Unidos.

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