A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 4.497/2024, que modifica as regras para a regularização de imóveis rurais situados em terras públicas, especialmente nas faixas de fronteira e em áreas vendidas ou cedidas pelo Estado.
A proposta, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), ainda precisa passar pelo crivo do Senado Federal para entrar em vigor.
Aprovado por 257 votos a favor e 88 contra, o texto foi analisado na forma de um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC).