A 12ª Vara Federal do Distrito Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o processo que trata do destino dos valores obtidos com o leilão do tríplex do Guarujá, imóvel que esteve no centro das investigações da Operação Lava Jato.

O apartamento foi leiloado em 2018 por R$ 2,2 milhões e os recursos permanecem depositados em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal. Com a anulação das decisões relacionadas ao caso pelo STF, surgiu a necessidade de definição sobre o destino final desse montante.

O imóvel chegou a ser associado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas a condenação foi posteriormente anulada pela Suprema Corte, que entendeu que a Justiça Federal de Curitiba, à época conduzida pelo ex-juiz Sergio Moro, não tinha competência para julgar o caso.

Na decisão, o juiz federal responsável pelo envio do processo destacou que cabe ao STF analisar possíveis implicações legais e patrimoniais, inclusive relacionadas a acordos de colaboração e leniência firmados durante a Lava Jato.

O magistrado também apontou que a Suprema Corte pode avaliar eventual repactuação desses acordos, envolvendo empresas citadas nas investigações, como a OAS, o que pode influenciar diretamente na destinação dos valores arrecadados.

Com o encaminhamento, caberá agora ao STF decidir qual será o destino dos recursos provenientes do leilão do imóvel, localizado no Edifício Solaris, no Guarujá, que possui estrutura de alto padrão e vista para a praia das Astúrias.