O ministro da Justiça, Flávio Dino, realizou uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira (12) para anunciar novas medidas de enfrentamento aos ataques em escolas. A iniciativa de hoje envolve as empresas como Facebook, Twitter e Instagram.
Ele anunciou que a Secretaria Nacional do Consumidor vai instalar procedimentos para apurar responsabilidade de plataformas virtuais na disseminação de ameaças. A medida vem após tentativa de diálogo com o Twitter, que se recusou a adotar medidas para endurecer a disseminação de discurso de ódio e compartilhamento de imagens de ataques.
“A Secretaria Nacional do Consumidor vai instaurar imediatamente processos administrativos para apuração de responsabilidade de cada empresa. Em face da eventual violação do dever de segurança e do dever de cuidado em relação aos conteúdos vinculadores de conteúdos danosos, perigosos“, disse o ministro.
Entre as medidas anunciadas estão:
- o trabalho coordenado com delegacias de crimes cibernéticos para identificar material de apologia a ataques;
- proibição para plataformas aceitarem novos perfis a partir de endereços já identificados como ameaçadores para escolas;
- enviar aos governadores sugestão para a criação de comitês estaduais de segurança nas escolas;
- determinar que plataformas sejam obrigadas a repassar ao delegado de polícia dados que permitam a identificação;
- do usuário ou do terminal de conexão com a internet imediatamente a fim de facilitar as investigações da autoridade policial;
- determinar a plataformas a retirada de conteúdo considerado ilícito.
“A liberdade de expressão não é incondicionada. Ela é subalterna a outros princípios constitucionais. O Código Civil incide sobre contratos. Temos o Código de Defesa do Consumidor, por que nós consideramos que essas empresas são fornecedoras de serviços”, afirmou Dino.
