A medida foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial após acordo entre o Executivo e a Alepe.

Em um movimento rápido de articulação política, a governadora Raquel Lyra (PSD) sancionou, nesta quinta-feira (24), o projeto que ajusta a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A sanção ocorreu poucas horas após a aprovação da matéria pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e já consta em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado.

O que muda com a nova lei
O ponto central da proposta (Projeto de Lei 4035/2026) é o restabelecimento do índice de remanejamento orçamentário em 20%.

Agilidade: O texto foi enviado pelo Executivo na tarde de quarta-feira (23).
Consenso: A votação foi fruto de um acordo direto entre a governadora e o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (MDB).
Aprovação: No plenário, a matéria recebeu o aval unânime dos membros presentes na Comissão de Finanças. As únicas ausências registradas foram as dos deputados Alberto Feitosa (PL) e Gustavo Gouveia (Pode).

Histórico do Impasse
O ajuste encerra um longo período de queda de braço entre o Palácio do Campo das Princesas e o Legislativo. Entenda a cronologia:

O Limite de 10%: No fim de 2025, os deputados haviam aprovado a LOA com uma emenda que restringia o remanejamento a apenas 10% do orçamento, vinculando as alterações a cada unidade orçamentária específica.
O Veto e a Derrota: Raquel Lyra vetou a restrição, defendendo o retorno aos 20% históricos aplicados sobre o orçamento global. No entanto, a tentativa inicial (PL 3694/2026) foi travada pela oposição e derrotada na Comissão de Finanças em 31 de março.
Judicialização: O embate chegou ao Tribunal de Justiça, que emitiu uma liminar suspendendo a tramitação da matéria na época.
O desfecho: Com o novo projeto e o acordo político selado nesta semana, o Governo recupera a flexibilidade necessária para a gestão das contas públicas em 2026, encerrando a disputa jurídica e legislativa sobre o tema.