Após a determinação do Ministério Público da Bahia (MPBA) para que a Prefeitura de Remanso (BA) implante o sistema de esgotamento sanitário na cidade, a gestão municipal enviou uma nota ao Blog informando que a empresa contratada pelo serviço não cumpriu com sua obrigação.

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MPBA determina que Remanso implante sistema de esgotamento sanitário

“A atual administração encontrou um Convênio firmado entre a FUNASA-Fundação Nacional de Saúde e a Prefeitura de Remanso, datado de 2020 e a contratação da empresa responsável pela execução das obras necessárias ao esgotamento sanitário urbano“, diz um trecho da nota. A Prefeitura afirmou ainda que irá recorrer da decisão do MPBA.

Confira a seguir a íntegra da nota:

“Em resposta à determinação do Ministério Público Estadual da obrigatoriedade do município de Remanso apresentar, em juízo, no prazo de 90 dias, todos os projetos destinados à implantação do sistema de esgotamento sanitário municipal. 

A atual administração encontrou um Convênio firmado entre a FUNASA-Fundação Nacional de Saúde e a Prefeitura de Remanso, datado de 2020 e a contratação da empresa responsável pela execução das obras necessárias ao esgotamento sanitário urbano. 

A atual administração, desde o início em 2021, tem cobrado da empresa a continuidade das obras, que foram interrompidas com menos de cinco por cento de executadas e considera inexequível a elaboração de um novo projeto em noventa dias. 

O atual Diretor do SAAE, Humberto Almeida, reitera seu esforço para a melhoria do abastecimento de água, saneamento urbano, esgotamento sanitário, reformulação da macro drenagem, recolhimento de resíduos sólidos e implantação de aterro sanitário, mas, que os recursos próprios municipais disponíveis, são absolutamente insuficientes para qualquer investimento de vulto e que estão sendo utilizados, integralmente, na manutenção e ampliação da rede de abastecimento existente, que já tem 50 anos de implantada.  

O Prefeito de Remanso, Marcos Palmeira, reafirma seu compromisso com a ampliação e melhoria do abastecimento, com a implantação do esgotamento sanitário em cem por cento da área urbana do município e com a implantação do aterro sanitário e que, para isso, tem buscado junto aos órgãos federais e estaduais e  representantes políticos na esfera estadual e federal, recursos para a execução destas obras que considera imprescindíveis para a melhoria da vida da população.  

A Procuradora Geral do Município, Gabriela Vidal, diz que, diante da exposição dos responsáveis técnicos, irá recorrer da decisão do Juiz”.