(Foto: Ascom/PMR)

O Ministério Público da Bahia determinou que a Prefeitura de Remanso e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) implantem o sistema de esgotamento sanitário municipal. O MP deu um prazo de 90 dias para os órgãos apresentarem em juízo os projetos destinados à implantação do sistema.

Além do projeto, o MPBA quer a apresentação do cronograma de execução das obras, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. A decisão atende a pedidos apresentados em ação civil pública. No que tange ao SAAE, o órgão deverá, em 60 dias, encerrar o despejo de esgoto in natura nas redes pluviais de Remanso.

Após a ação civil pública, o MPBA observou que a rede de coleta de esgotos não possuía manutenções periódicas e as tubulações apresentavam deficiências e rompimentos constantes.