(Foto: Divulgação/TSE)

O prazo para eleitores regularizarem seus títulos se encerra nesta quarta-feira, 8 de maio. Quem pretende tirar o título pela primeira vez deve requerer o documento diretamente no cartório eleitoral mais próximo, inclusive para registro da biometria.

Após essa data, aqueles que ainda possuírem pendências com a Justiça Eleitoral não poderão participar das Eleições Municipais de 2024.

Devido à situação de calamidade pública decretada pelo governo estadual e em apoio à população gaúcha afetada pelas fortes chuvas recentes, o fechamento do cadastro eleitoral será prorrogado por 15 dias em todo o estado do Rio Grande do Sul, a partir de 8 de maio.

Até esta data, é possível resolver pendências com a Justiça Eleitoral, como quitar multas decorrentes de ausências às eleições anteriores ou regularizar títulos cancelados por não votarem em três pleitos consecutivos.

Também é possível transferir o domicílio eleitoral ou revisar dados eleitorais, como inclusão do nome social ou mudança do local de votação dentro do município.

Para tirar o título de eleitor, é necessário apresentar documento oficial de identificação com foto, comprovante de residência emitido nos últimos três meses e, para os homens que completam 19 anos, comprovante de quitação militar.

O cadastro eleitoral estará fechado nos 150 dias anteriores à data da votação, conforme estabelece a Lei das Eleições, com o primeiro turno marcado para 6 de outubro.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, analfabetos e maiores de 70 anos, sendo obrigatórios a partir dos 18 anos. Desde 2021, jovens de 15 anos podem tirar o título de eleitor, porém só poderão votar nas Eleições 2024 se completarem 16 anos até o dia da votação.