Quando será pago o piso salarial da enfermagem? Essa pergunta tem sido feita por muitos profissionais da saúde desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um Projeto de Lei (PLN) na última semana.
Lula assinou um PNL para abrir um crédito no valor de R$ 7,3 bilhões, destinado a garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem. A assinatura do projeto por Lula não garante imediatamente o pagamento dos novos salários pois ainda depende da aprovação do Congresso Nacional – ele será votado em esquema de urgência.
A expectativa do governo é positiva, como pagamento ocorrendo em maio – informação do ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, durante o evento de assinatura.
Porém, o pagamento também depende da derrubada de uma liminar concecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro do ano passado, que impediu o pagamento do piso.Isso ocorreu pois a lei aprovada pelo Congresso para pagamento do piso, na época, não especificou de onde sairiam os recursos.
Foi a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) quem moveu um ação no ST para impedir a obrigação do pagamento. A ação argumentava que o piso, da maneira que foi aprovado, iria levar a demissões, à redução de leitos e a impactos na qualidade dos serviços. O ministro Luís Roberto Barroso acatou a ADI e suspendeu o piso.
O projeto se Lula
Após o início do governo Lula, um grupo técnico do Ministério da Saúde tem dialogado com parlamentares e outras áreas do governo para conseguir um crédito especial no Orçamento da Seguridade Social da União. O crédito de R$ 7,3 bilhões seria destinado a hospitais do setor público, entidades filantrópicas (privadas que atendem pacientes do SUS por meio de acordos) e prestadores de serviço com atendimento mínimo de 60% de pacientes SUS. Já que, após o crédito, ficaria claro de onde sairia o valor para o pagamento, a liminar o STF poderá ser derrubada.
QUAL O VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
O piso estabelece uma remuneração mínima para a categoria no país em
R$ 4,75 mil para enfermeiros;
R$ 3,3 mil para técnicos de enfermagem;
R$ 2,3 mil para auxiliares e parteiras.
