Na quarta-feira (23), os municípios de Juazeiro, Jaguarari e Casa Nova firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), durante o evento do projeto ‘PGJ Itinerante’ realizado em Juazeiro.

Os acordos visam implementar ações de segurança pública com base no diagnóstico do projeto ‘Município Seguro’, que busca a adoção de medidas para reduzir a criminalidade nos municípios.

O projeto ‘Município Seguro’ propõe a aplicação das ferramentas do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), prevista na Lei 13.675/2018.

A busca pela iniciativa fortalecer a atuação dos municípios na prevenção da violência, com medidas como a criação de conselhos municipais de segurança e a elaboração de planos locais voltados ao combate à criminalidade. Segundo o promotor de Justiça Ernesto Cabral de Medeiros, responsável pelo ‘Município Seguro’, 127 municípios já estão sendo acompanhados pelo MPBA.

Juazeiro, uma das cidades contempladas, foi destaque no Anuário de Segurança Pública 2024 como a sétima mais violenta do Brasil, com 74,4 homicídios por 100 mil habitantes. Os acordos estabelecidos visam reverter esse quadro por meio de um trabalho conjunto entre as administrações municipais e o MPBA, com foco na redução dos crimes violentos letais intencionais.

O evento também contou com a participação de diversas autoridades, incluindo a prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos, que ressaltou a importância da parceria com o MPBA para garantir uma segurança pública mais eficiente para os cidadãos.