O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou à Câmara de Vereadores do município a revisão do quadro de pessoal para corrigir a desproporcionalidade entre servidores efetivos e comissionados.

De acordo com a promotora de Justiça Cintia Micaella Granja, responsável pela recomendação, a Casa Legislativa conta atualmente com 25 servidores efetivos e 286 comissionados. Para o MPPE, esse número elevado de cargos comissionados é incompatível com a natureza das atividades desempenhadas pela Câmara.

O MPPE recomendou que, no prazo de até 180 dias, a Câmara realize estudos técnicos para redimensionar os cargos comissionados, respeitando o princípio constitucional do concurso público. Após a conclusão dos estudos, a Câmara terá 30 dias para apresentar um plano de ação com cronograma de implementação das mudanças.

Além disso, a Casa Legislativa deverá encaminhar relatórios trimestrais ao MPPE informando sobre o andamento das medidas adotadas.