Motta acata pedido do PL de sustar processo contra Ramagem e recurso vai para CCJ

 

Alexandre Ramagem (PL-RJ) é réu no STF pela tentativa de golpe de Estado – (crédito: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou nesta quinta-feira (3/4) que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), acatou o recurso apresentado pelo PL para suspender a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu no Supremo Tribunal Federal (STF) pela tentativa de golpe de Estado. O recurso segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De acordo com Sóstenes, o recurso busca restaurar a prerrogativa funcional do artigo 53 da Constituição, que permite ao Congresso Nacional suspender ações penais contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação.

O recurso foi protocolado na terça-feira (1º/4) pela bancada do PL.

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