(Foto: Internet)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 16ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, emitiu uma recomendação para que os Procons Pernambuco e Recife, o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária do Recife, e as polícias Militar (PMPE) e Civil (PC-PE) intensifiquem a fiscalização durante as festividades carnavalescas de 2024.

O objetivo é garantir o cumprimento das normas de segurança e consumo, evitando riscos à vida e à saúde dos consumidores.

O promotor de Justiça Maviael de Souza Silva destaca a importância de observar a proporcionalidade e eficiência das estruturas montadas para os eventos carnavalescos. A recomendação enfatiza a necessidade de coibir a realização de eventos em desacordo com a legislação de consumo e que apresentem riscos.

Os órgãos envolvidos deverão exigir dos organizadores e patrocinadores dos eventos as garantias e contrapartidas estabelecidas pela legislação, levando em consideração a Portaria nº 5.854 da SDS/PE, a Nota Técnica nº 002/2023 do Procon (PE) e as Orientações Gerais para a regularização de eventos do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE).

As empresas do setor de eventos foram orientadas a atender às normas consumeristas, divulgando claramente o que está incluído no preço durante eventos privados, especificando bebidas ou cardápios disponíveis. Além disso, os promotores de festas devem possuir as licenças necessárias para a realização dos eventos.

A recomendação foi enviada às empresas promotoras de eventos, ao Procon Recife, Procon (PE), Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária Municipal, Polícia Militar e Polícia Civil. Essas entidades têm cinco dias úteis para informar ao MPPE sobre o acatamento ou não da recomendação.