O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (14), o decreto que regulamenta a chamada Lei da Reciprocidade, norma que autoriza o governo brasileiro a aplicar medidas de proteção econômica contra países que adotem barreiras comerciais unilaterais ao Brasil. O decreto será publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15).

A medida ocorre após a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.

Apesar da coincidência de datas, o governo federal afirma que o texto não menciona diretamente os EUA. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a regulamentação permitirá uma resposta ágil a qualquer país que adote medidas consideradas “extemporâneas e extraordinárias” contra o Brasil.

“O nome ‘reciprocidade’ já indica a natureza da ação. Trata-se de uma possibilidade legal para que o Brasil reaja, de forma proporcional, a barreiras comerciais impostas de forma unilateral por outros países”, afirmou o ministro.

A adoção das medidas previstas no decreto será considerada apenas como último recurso. O governo tem priorizado o diálogo com as autoridades norte-americanas e reforçado a defesa da soberania e da indústria nacional em declarações públicas.

Além da regulamentação, o governo anunciou a criação de um comitê interministerial, com participação de representantes do setor privado, voltado à formulação de estratégias para enfrentar os impactos da nova política tarifária dos EUA. A presença do empresariado no grupo é interpretada como uma tentativa de ampliar o alcance político e econômico da resposta brasileira, demonstrando que a questão afeta diretamente o setor produtivo do país.

Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, o foco inicial será ouvir empresários prejudicados pelas novas barreiras. A mobilização governamental também é vista como um esforço para conter os efeitos políticos da medida internacional.

De acordo com integrantes do núcleo político do Planalto, pesquisas internas apontam uma melhora na avaliação da resposta do governo. Para o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), as ações rápidas ajudaram o Executivo a “sair das cordas”.