Um novo Projeto de Lei (314/24), tem planos alterar a Política Nacional de Mobilidade Urbana no setor que regulamenta a atuação do taxista. O objetivo da proposta é liberar o compartilhamento de viagens de táxi.

Proposta iguala Táxi a sobre vantagens coletivas
O autor da proposta é o deputado Henrique Júnior (PL-MA), que considera que a alteração das viagens particulares ou individuais “deverá trazer inúmeros benefícios econômicos e sociais”.  O deputado afirma que a mudança sobre o compartilhamento de viagens de táxi permitirá o estabelecimento de “uma nova alternativa para o transporte nas cidades”.

A lei prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana só permite a realização de viagens compartilhadas em transporte remunerado privado individual de passageiros em aplicativos de celular, como o Uber. A mudança poderia garantir o mesmo direito para os motoristas de táxi.

O Projeto de Lei será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, ainda precisará seguir para o Senado.

JC Online