O orçamento anual do Município do Recife para 2024 foi sancionado pelo prefeito João Campos (PSB) com um valor recorde destinado aos vereadores da capital pernambucana. O orçamento da Câmara de Vereadores, apenas para 2024, ficou em R$ 237.740.000,00 (duzentos e trinta e sete milhões setecentos e quarenta mil reais).

Em 2023, ano anterior, o orçamento ficou em “apenas” R$ 217 milhões. O aumento de orçamento, em relação ao ano anterior, ficou em 9,5%. A Prefeitura do Recife obrigatoriamente tem que transferir um percentual da arrecadação – 4,5% ao ano – para a Câmara de Vereadores. É o chamado duodécimo. É uma exigência da Constituição Federal. Com isso, os vereadores são “sócios” dos aumentos de arrecadação da Prefeitura do Recife.

“No entanto, nada impede que os prefeitos entrarem em acordo com os vereadores para repassarem menos. O duodécimo é um teto máximo, não um mínimo”, afirmam especialistas. A Câmara do Recife tem atualmente 39 vereadores. Boa parte dos atuais vereadores deve disputar a reeleição em 2024, ano eleitoral.O orçamento de R$ 237 milhões da Câmara para 2024 irá custear remuneração de vereadores e servidores, inclusive comissionados, além de verbas indenizatórias.

JC Online