A tentativa de votação do projeto do Poder Executivo que altera a Lei Orçamentária Anual de 2026 gerou impasse na Assembleia Legislativa de Pernambuco, a Assembleia Legislativa de Pernambuco, durante reunião plenária realizada na quinta-feira (26).

A proposta, encaminhada pelo governo de Raquel Lyra, prevê o restabelecimento do limite de 20% para remanejamento do orçamento estadual. O texto também retira um dispositivo incluído anteriormente pelos parlamentares, que permitia a outros Poderes e órgãos autônomos remanejar parte de suas dotações.

Durante a sessão, deputados da base governista chegaram a aprovar o parecer da Comissão de Finanças em plenário. No entanto, ao assumir a presidência dos trabalhos, o deputado Rodrigo Farias anulou os atos realizados, incluindo a inclusão da matéria na pauta e a votação do parecer.

O impasse teve início após questionamentos de parlamentares da oposição sobre possíveis irregularidades regimentais. Entre os pontos levantados, estavam a ausência de publicação prévia do projeto na pauta e a falta de quórum mínimo no momento da votação.

Deputados como Diogo Moraes argumentaram que o regimento da Casa exige divulgação antecipada das matérias e número mínimo de parlamentares presentes para deliberação. Também houve críticas quanto à condução da votação na Comissão de Finanças.

Por outro lado, integrantes da base do governo defenderam a legalidade do procedimento, alegando que matérias orçamentárias possuem tramitação prioritária e podem ser apreciadas em plenário após o prazo regimental.

Diante do impasse, o pedido para retomada da votação foi negado pela presidência, que manteve a anulação dos atos e encerrou a reunião. A proposta deverá voltar à pauta em nova sessão.