Proprietários são notificados e, se não tomarem providências, o município pode realizar a limpeza e cobrar os custos posteriormente

A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade de Petrolina, explicou como funciona o procedimento adotado em casos de imóveis abandonados e terrenos em situação irregular.

Quando a fiscalização identifica problemas como mato alto, acúmulo de lixo ou falta de cercamento, o proprietário é notificado para realizar as adequações necessárias. Se ele não for localizado, a comunicação passa a ser feita por meio de edital público.

Após a publicação do edital, o responsável tem 15 dias para se manifestar e regularizar o imóvel. Caso não haja retorno, a Prefeitura emite uma notificação subsidiária, reforçando a obrigação de cumprir as exigências legais.

Se o proprietário continuar sem tomar providências, o município pode executar diretamente serviços como limpeza e retirada de resíduos, com o objetivo de preservar a saúde pública, a segurança e o bem-estar da população.

Os custos dessa intervenção são lançados na dívida ativa do imóvel, conforme previsto na legislação municipal.

A população pode denunciar terrenos abandonados ou sem manutenção por meio da Ouvidoria Municipal, pelo telefone 156 ou pelo WhatsApp (87) 98844-2540.