O Núcleo de Conciliação (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) comemorou o acordo firmado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Governo de Pernambuco para indenizar as famílias afetadas pela moradia em prédios-caixão na Região Metropolitana de Recife. O anúncio foi feito na terça-feira (11).

Os prédios-caixão, conhecidos por suas paredes serem usadas como única estrutura de apoio sem vigas, apresentam risco de desabamento. Cada proprietário desses imóveis receberá R$ 120 mil, pagos pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais, comandado pelo Ministério da Fazenda. O governo federal destinará um total de R$ 1,7 bilhão para as indenizações, informou a Agência Brasil.

As negociações para demolição dos prédios-caixão e indenização das famílias começaram em junho de 2023, no TJPE, com a primeira reunião envolvendo Promotoras de Justiça, representantes da Caixa Econômica Federal e do Município de Olinda. O coordenador do Nupemec, desembargador Erik Simões, destacou o choque ao saber que prédios interditados há mais de 20 anos permaneciam sem ser demolidos e eram reocupados.

Após um desmoronamento em Paulista que vitimou 14 pessoas, as negociações se intensificaram. Reuniões coordenadas pelos Núcleos de Conciliação do TJPE e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) incluíram representantes de vários órgãos e instituições. No total, foram realizadas oito reuniões, a última em dezembro de 2023.

Para as demolições imediatas, a SulAmérica Seguros e a Caixa Seguradora ofereceram recursos, mas as condições impostas não foram aceitas pelos municípios. O TJPE propôs uma abrangente Mediação/Conciliação, incluindo direitos e deveres para todos os envolvidos, com a intenção de homologar possíveis acordos nas esferas judiciais.

Os debates tiveram grande repercussão na mídia e culminaram em uma audiência pública na Assembleia Legislativa em outubro de 2023, coordenada pelo senador Humberto Costa. A audiência contou com a participação da Ministra Luciana Santos e outros parlamentares, discutindo problemas e soluções.

O Nupemec já havia mediado com sucesso a questão dos prédios-caixão no Conjunto Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes, onde mais de duas mil famílias foram indenizadas e 67 prédios demolidos. Outro caso de sucesso foi em Caruaru, onde mais de 800 famílias receberam indenizações por danos estruturais em suas casas.

O governo avaliou 431 prédios em situação de alto risco nas cidades de Paulista, Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Recife. Em 2023, 20 pessoas morreram em dois desabamentos de prédios-caixão. O projeto prevê a desocupação de 133 empreendimentos em risco iminente de desabamento até o final do ano. Os prédios serão demolidos, e os terrenos serão destinados a moradias populares, creches e outras estruturas de interesse social pelo governo do estado.

Este acordo marca um passo importante na resolução de um problema crítico de segurança habitacional na Região Metropolitana de Recife.