Nesta segunda-feira (22), a Raquel Lyra e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) assinaram um ato de cooperação para acelerar o processo de execuções fiscais com valor inferior a R$ 10 mil, pendentes no Poder Judiciário.
O ato, que não representa a anistia de dívidas como o ICMS, prevê que essas dívidas sejam cobradas administrativamente e analisadas em até 90 dias.
A cerimônia ocorreu no Palácio do Campo das Princesas e contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause e do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto.
“Esse acordo permite dejudicializar ações de execução fiscal de até R$ 10 mil. Seguindo o princípio básico da eficiência do Poder Público, realizamos esta parceria entre a Procuradoria do Estado e o TJPE, com a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Não significa um perdão da dívida, trata-se do Estado cuidar dessas dívidas apenas administrativamente, impedindo que processos judiciais cheguem ao Poder Judiciário. Desta forma, contribuímos para desafogar o Poder Judiciário e garantimos mais eficiência na busca da arrecadação“, destacou Raquel Lyra.
Bianca Teixeira, procuradora-geral do Estado de Pernambuco, enfatizou os benefícios da cooperação para a sociedade. “Estamos gratos ao TJPE e ao TCE por este acordo que irá melhorar o fluxo de trabalho e direcionar os esforços ao que realmente importa. Parabenizo as equipes empenhadas neste acordo, que também contou com o empenho da Procuradoria, para estabelecer este acordo com uma maior segurança jurídica, beneficiando toda a sociedade pernambucana“, afirmou.
O desembargador Ricardo Paes Barreto ressaltou que a iniciativa aliviará o volume de execuções e contribuirá para a produtividade do Judiciário. “Este acordo vai aliviar muito o volume de execuções que nós temos e que dificulta a nossa produtividade. Estamos falando de processos de cálculos que o custo operacional de processar acaba sendo mais caro do que a própria cobrança. Além disso, poderemos nos debruçar sobre questões mais complexas. É um passo importante e que demonstra a união entre o Executivo, Judiciário e o Tribunal de Contas”, disse.
A expectativa é que 40 mil processos sejam desajuizados inicialmente. O acordo também estabelece diretrizes para melhorar o fluxo de processos de execução fiscal na Justiça Estadual de Pernambuco, conforme a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 547/2024.
Participaram também o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, o presidente do TCE, Valdecir Pascoal, e o corregedor-geral do estado, desembargador Francisco Bandeira de Mello.
