O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu nesta quinta-feira (19) anular a quebra de sigilo aprovada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado contra o fundo de investimentos Arleen.

A medida havia sido autorizada pela CPI no âmbito de investigações relacionadas a possíveis fraudes financeiras. O fundo possui ligação com a Reag Investimentos, instituição que foi liquidada pelo Banco Central e citada em apurações envolvendo o Banco Master.

Na decisão, Mendes destacou que a quebra de sigilo é uma medida excepcional e deve ser adotada apenas com fundamentação específica para cada caso. Segundo o ministro, não é adequado que esse tipo de deliberação ocorra de forma genérica ou sem análise individualizada.

O magistrado também mencionou decisão anterior, de fevereiro, quando já havia suspendido a quebra de sigilo da empresa Maridth Participações. A empresa tem como sócio o ministro Dias Toffoli, que informou sua participação em negócios envolvendo o fundo Arleen.

O fundo ganhou visibilidade após a revelação de que a Maridth vendeu participação em um empreendimento no Paraná para o Arleen, em 2021.

Ao barrar a medida anterior, Mendes avaliou que não havia relação direta entre a empresa e o objeto de investigação da CPI, que busca mapear a atuação de organizações criminosas no país e propor medidas de combate.

No mês passado, Dias Toffoli se declarou impedido de atuar em decisões relacionadas ao caso, sendo substituído pelo ministro André Mendonça na relatoria.

A CPI do Crime Organizado foi instalada em novembro do ano passado e segue com os trabalhos de investigação.