O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento realizado no plenário virtual, que as revistas íntimas vexatórias em presídios violam direitos fundamentais e serão proibidas.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, foi apoiado pela maioria dos ministros, incluindo Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e a ministra aposentada Rosa Weber.

A decisão também estipula um prazo de 24 meses para que os governos instalem equipamentos de inspeção eletrônica, como scanners corporais, esteiras de raio X e detectores de metais, que deverão substituir as revistas íntimas. Além disso, o STF determinou que provas obtidas por meio dessas revistas não serão aceitas em processos judiciais.

O caso, inicialmente analisado no plenário virtual, foi interrompido em maio deste ano quando o ministro Cristiano Zanin solicitou mais tempo para estudar o processo. O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, apresentou um destaque para levar o julgamento ao plenário presencial, permitindo que o tema seja debatido de forma mais aprofundada entre os ministros e, possivelmente, para que posicionamentos sejam ajustados.

Mesmo com a decisão de proibir as revistas vexatórias, quatro ministros defenderam que as buscas pessoais poderiam ser realizadas de forma excepcional, desde que sem constrangimento e com o consentimento do visitante, até que os novos equipamentos eletrônicos estejam em funcionamento. Eles também sugeriram a punição de autoridades responsáveis por abusos nessas revistas.