(Foto: Ilustração)

A partir desta sexta-feira (1º), os estados passam a cobrar ICMS do óleo diesel sobre a média de 60 meses como determinado pela Lei Complementar nº 192/2022, aprovada em maio pelo Congresso, o que vai reduzir o valor arrecadado por eles.

Até esta quinta-feira (30), os estados adotavam uma pauta com base nos preços médios coletados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em outubro de 2021, sobre o qual aplicavam o percentual que cada um deles definia e apenas comunicava ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Com a nova legislação, Pernambuco (cuja alíquota é de 16%) o que, até esta quinta-feira, lhe permitiu cobrar R$ 0,77, por um litro de óleo diesel S-10, passará a cobrar R$ 0,61 a partir desta sexta-feira.

Isso acontecerá porque até agora o percentual de 16% é cobrado sobre uma pauta de R$ 4,7060 por litro, que foi utilizada até esta quinta (30).

Como a nova metodologia faz uma média dos 60 meses passados, esse valor baixou para R$ 3,8519, gerando uma redução de R$ 0,16, por litro, na arrecadação do Estado.

Nesta mesma reunião, foi aprovado o Convênio ICMS nº 81/2022, que determina que o ICMS sobre o diesel passa a ser calculado com base na média móvel de preços praticados ao consumidor final considerando os últimos 60 meses, no caso, de julho de 2017 a maio de 2022.

Esse novo convênio adotou os valores médios de cada um dos 26 estados e mais o DF que, comparados com os preços atuais, provocarão uma pequena redução nos valores finais cobrados.

Os valores adotados pelo Comsefaz até esta quinta-feira consideraram a pauta de preços de outubro do ano passado e que ficaram congelados até o dia 30 de junho.

De maneira geral, a partir de hoje, os valores dos ICMS cobrado pelos estados serão (em sua maioria), menores que os atuais porque não adoram a média de 60 meses para trás (ou seja cinco anos).

Mas a adoção da média de 60 meses de cinco anos para trás é bem menor.

Ou seja: se os estados estivessem adotando a legislação sem congelamento, Pernambuco, por exemplo, estaria cobrando R$ 0,94 por litro de diesel S-10. Como o congelamento de outubro, a Secretaria da Fazenda estava recebendo R$ 0,77. A partir desta sexta feira (1º) o novo valor será R$ 0,61, uma redução importante uma vez de outubro a maio os preços subiram bastante.

No final de outubro, os estados aprovaram o congelamento por três meses do valor do ICMS cobrado nas vendas de combustíveis para tentar mitigar a alta dos preços ao consumidor final.

Em março, eles decidiram prorrogar por mais três meses o congelamento na espera de uma nova negociação com o Governo e com o Congresso. Mas isso não aconteceu.

A proposta, que também deu prazo para estados mudarem o ICMS sobre combustíveis, integrou um conjunto de propostas apresentadas pelos parlamentares na tentativa de frear os recorrentes aumentos nos valores dos combustíveis.

Para contornar o problema – já que os estados não cobravam uma valor fixo – o Consefaz adotou o valor fixo de R$ 1,0060 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o litro do óleo diesel S10, de uso mais difundido. Mas após aprovação de nova lei o Congresso determinou que a definição de um valor uniforme do tributo pelos Estados fosse adotada.

Na prática, o consumidor poderá ter uma pequena redução na bomba, pois haverá uma redução das carga tributaria dos estados, mas se isso vai chegar na ponta será preciso ver nos próximos dias.