A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) se reuniu na manhã desta segunda-feira (15) para deliberar sobre o pedido da governadora Raquel Lyra pela realização de uma sessão extraordinária.
A convocação foi aprovada por 28 deputados, superando o necessário de 25 votos, equivalente à maioria absoluta dos parlamentares. O presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), abriu a sessão para discutir a solicitação.
Na próxima quarta-feira, às 10h, a Alepe realizará a reunião de instalação do período extraordinário, interrompendo o recesso parlamentar.
Entre as principais proposições a serem analisadas está o Projeto de Lei nº 2088, que busca a adesão do Estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), conforme a Lei Complementar Federal nº 178/2021. O objetivo do PEF é equilibrar as contas dos entes federativos.
Também serão discutidos dois projetos de lei que autorizam Pernambuco a contratar operações de crédito. O Projeto de Lei nº 2089/2024 permitirá que o governo estadual contraia um empréstimo de R$ 652 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Já o Projeto de Lei nº 2090/2024 prevê um financiamento de até US$ 275 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União.
O pacote de proposições inclui ainda a abertura de crédito suplementar para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O MPPE receberá uma suplementação de R$ 14,96 milhões, enquanto o TJPE terá um incremento de R$ 15 milhões, necessários para cobrir o aumento no número de promotores e magistrados.
Outro ponto a ser discutido é o Projeto de Lei nº 2087/2024, que trata da reestruturação salarial de vários cargos públicos. Serão atualizados os vencimentos de analistas, assistentes e auxiliares técnicos em Defesa Social; odontólogos; professores; e integrantes do Grupo Ocupacional Gestão Técnico Administrativa da Polícia Militar de Pernambuco. Além disso, analistas, assistentes e auxiliares de apoio administrativo às atividades fazendárias também serão beneficiados.
A gestão estadual também solicitou autorização para a retirada de 3,35 hectares de vegetação nativa da Caatinga nos municípios de São Caetano e Cachoeirinha, no Agreste Central, para viabilizar as obras de duplicação da BR-423.
A sessão extraordinária visa discutir e votar essas propostas importantes para o equilíbrio fiscal, desenvolvimento econômico e infraestrutura do Estado de Pernambuco.
