Proposta prevê ao menos um banheiro neutro em órgãos públicos, shoppings, universidades, hospitais e hotéis

O deputado federal Fernando Rodolfo (PRD-PE) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.117/2026, que torna obrigatória a instalação de banheiros de uso neutro em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo em todo o país.

Pela proposta, os banheiros neutros deverão ser individuais, com porta de fechamento total e sem identificação de gênero. Esses espaços funcionarão de forma independente dos sanitários masculinos, femininos e dos destinados a pessoas com deficiência, que deverão ser mantidos.

O texto prevê que órgãos públicos, centros comerciais, instituições de ensino superior, terminais de transporte, espaços de eventos, unidades de saúde e hotéis disponibilizem ao menos um banheiro neutro. A estrutura deverá oferecer as mesmas condições de conforto, higiene e acessibilidade dos demais sanitários.

Em caso de descumprimento, o projeto estabelece multa mensal de R$ 5 mil até que a adequação seja realizada.

Na justificativa, Fernando Rodolfo argumenta que a medida busca atender pessoas transgênero, não binárias e intersexo, reduzindo situações de constrangimento, discriminação e violência no uso de banheiros públicos.

O parlamentar também ressalta que a proposta preserva os sanitários femininos e masculinos já existentes, mantendo espaços exclusivos para mulheres.

O debate sobre o acesso de pessoas trans a banheiros públicos ganhou novo impulso nas últimas semanas e segue gerando discussões no Congresso Nacional. Outros projetos apresentados neste ano propõem tanto restrições quanto garantias de acesso com base na identidade de gênero.

O Projeto de Lei nº 2.117/2026 começou a tramitar na Câmara e será analisado pelas comissões temáticas da Casa antes de seguir para votação em plenário.