A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizará, na quarta-feira (5 de novembro), uma audiência pública para discutir os projetos de lei que tratam da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Estado. O encontro terá como foco os impactos das propostas na arrecadação e na economia pernambucana.

Um dos projetos, o PL nº 313/2023, é de autoria do deputado Abimael Santos e propõe a isenção do IPVA para motocicletas e veículos similares com até 170 cilindradas.

Já a outra proposta, apresentada pelo deputado Romero Albuquerque, prevê o benefício para motoristas de aplicativo que atuam como Microempreendedores Individuais (MEI).

O presidente da Comissão, deputado Antonio Coelho, convocou parlamentares titulares e suplentes para participar da audiência. A discussão busca ampliar o debate sobre as medidas, que têm recebido atenção por seus possíveis efeitos sociais e fiscais.

No dia 8 de outubro, a Comissão já havia aprovado as propostas de isenção para motos de até 170 cilindradas e veículos utilizados em aplicativos. Os projetos ainda precisam passar por outras comissões temáticas antes de serem levados ao plenário da Alepe para votação final.