A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular aprovou duas propostas que visam garantir os direitos para gestantes e puérperas, com foco em mulheres com deficiência e atletas.

O Projeto de Lei (PL) nº 1.821/2024, aprovado com alterações pela Comissão de Justiça, garante o direito das mulheres adoecentes à presença de um guia-intérprete durante consultas de pré-natal, trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

A proposta, de autoria do deputado Gilmar Júnior (PV), altera a Lei nº 17.029/2020, que já garante a presença de tradutores e intérpretes de Libras. A nova medida obriga hospitais, maternidades e estabelecimentos similares às redes públicas e privadas a permitir a presença de guias-intérpretes sempre que solicitados pela gestante, caso o acompanhante não tenha a capacidade de se comunicar com ela ou com a equipe médica.

A deputada Dani Portela (Psol), relatora do projeto, destacou a importância do tema, enfatizando as dificuldades de comunicação enfrentadas por pessoas surdocegas.

Além disso, a Comissão aprovou o PL nº 1.691/2024, proposto pela deputada Gleide Ângelo (PSB), que visa manter o pagamento da Bolsa-Atleta para atletas, paratletas e atletas-guias que sejam gestantes ou puérperas. A proposta altera a Lei nº 14.542/2011, que institui o benefício.

Durante a reunião, a presidente da Comissão, Dani Portela, também relatou a participação do colegiado em atividades promovidas pelo Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, corridas de 19 a 21 de agosto.

As ações incluíram uma visita ao Complexo Penitenciário do Curado, no Recife, e uma audiência pública na sede da OAB-PE sobre os efeitos negativos da proibição de drogas nas comunidades tradicionais, com foco nas denúncias sobre o sistema prisional em Pernambuco.