O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou hoje parecer favorável, com ressalvas, às contas do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) no exercício de 2021. O posicionamento do relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, foi ratificado por unanimidade.

Uma das observações críticas feitas pelo relator diz respeito do chamado “orçamento secreto”, composto pelas emendas de relator-geral (RP-9). Esse é o terceiro ano consecutivo que o Tribunal faz “ressalvas” em relação à execução orçamentária do Executivo federal.

O relatório completo —com o parecer e as considerações sobre o desempenho na economia— será encaminhado ao Congresso Nacional e passará pelo crivo de deputados e senadores, responsáveis pela palavra final.

Trabalho do TCU

O Tribunal faz anualmente uma análise técnico-jurídica das contas da chefia do Executivo federal e verifica se foram respeitadas, nos gastos públicos, as principais regras fiscais e orçamentárias, como a aplicação mínima de recursos, exigida pela Constituição Federal, na saúde e educação.

O TCU também observa a execução impositiva de emendas parlamentares individuais e de bancada, a regra de ouro, o teto de gastos, despesas de pessoal e gastos com endividamento público.