TCE-PE rejeita pedidos para suspender leilão de concessão da Compesa

(Foto: Arquivo)

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou três pedidos de medida cautelar que buscavam suspender o leilão de concessão parcial da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

As decisões, assinadas pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da última sexta-feira (12).

O primeiro pedido foi apresentado por um grupo de 18 municípios, entre eles Recife, Cabo de Santo Agostinho, Garanhuns e Petrolina. As prefeituras alegaram falta de transparência, divulgação tardia de documentos, falhas na publicidade dos atos e problemas técnicos em videoconferências que, segundo elas, restringiram o acesso às discussões.

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TCE confirma regularidade em contrato de publicidade do Governo de Pernambuco

(Foto: Internet)

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) concluiu, por meio de Auditoria Especial, que não há irregularidades no contrato de publicidade institucional firmado pelo Governo do Estado.

O relatório, divulgado nesta segunda-feira (5), aponta que os valores e prazos estão dentro dos limites legais e que não existem fundamentos para cancelamento ou suspensão da contratação.

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Concurso: Tribunal de Contas de Pernambuco quer criar 56 novos cargos

O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Valdecir Pascoal, encaminhou nesta segunda-feira (28) à Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) um Projeto de Lei que prevê a criação de 56 novas funções para o concurso público da instituição, programado para 2025.

As vagas adicionais se somarão àquelas destinadas à reposição de cargos em razão de aposentadorias já ocorridas. A proposta ainda precisa ser aprovada pela Alepe.

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