Manchetes dos principais jornais do país

A Tarde
Comitês vão fiscalizar no país “Caixa 2” na eleição

Correio da Bahia
Aluguel chega a R$ 30 mil nos circuitos da folia

Tribuna da Bahia
Detran abre 3 mil vagas de curso de habilitação gratuito

O Globo
Montadoras do país operam com 50% da capacidade

O Dia
Brasileira é única sobrevivente de desabamento de prédio na Itália

Extra
Concursos para todos os níveis têm quase cem mil vagas em todo o país

Folha de São Paulo
É melhor Cunha se explicar em vez de inventar teses, diz Cardozo

O Estado de São Paulo
Procuradores reagem e manifestam ‘repúdio’ a carta de advogados de réus sobre a Lava Jato

Correio Braziliense
Ameaça de bomba para o trânsito na Asa Sul

Valor Econômico
Para Marina Silva, eventual governo Temer poderia enfraquecer a Lava-Jato

Estado de Minas
Defesa Civil alerta para grande volume de chuvas nos próximos quatro dias

Jornal do Commercio
Hoje sai valor da passagem

Diário do Nordeste
Grupo é preso após tentativa de resgate na cadeia de Itaitinga neste domingo

Zero Hora
Famílias da classe A são responsáveis por 37% da renda nacional

Brasil Econômico
Inflação da educação encerrou 2015 com alta de 9,25%

Mesmo com desgaste político, PT pode ter bom desempenho em municípios do interior

PT

Apesar do desgate político que o Partido dos Trabalhadores vem enfrentando na esfera nacional, pesquisas de opinião pontuam que, paradoxalmente, o partido pode sair-se bem nas eleições municipais em cidades de pequeno porte. A condição, no entanto, é que os candidatos coloquem debaixo do tapete uma das principais marcas do partido: a estrela. A análise é simples. Os candidatos terão que se cacifar por méritos próprios sem precisar da muleta partidária, que outrora era o combustível para alçar novos nomes.

O desgaste da sigla com os desdobramentos das investigações da Operação Lava Jato e a fragmentação da base aliada da presidente Dilma dão a tônica que estender a bandeira vermelha pode não ser o melhor caminho. “Isso em cidades de 40 ou 60 mil eleitores, se for vincular o nome ao PT, o negócio não fica bom”, observa o analista político Maurício Romão.

Outro ponto a ser levado em consideração nas projeções é o principal legado do partido, as ações de transferência de renda, que estão sendo rapidamente corroídas pela situação econômica e pelo aumento dos índices de desemprego. “Então, os candidatos do PT que forem às ruas propagando o legado vão ter dificuldade de justificar”, diz. Nas capitais, no entanto, o peso das siglas deve predominar.

REFLEXO

Segundo o especialista em marketing político Carlos Manhanelli, esta é a segunda vez na história recente da política brasileira que o desgate de um partido no âmbito nacional reverbera nas eleições locais. Ele relembra que, nas eleições majoritárias de 1974, o MDB (atual PMDB) passou a crescer eleitoralmente diante da crise econômica que corroía a base social de apoio aos militares. “O MDB mostrou as mazelas da ditadura e elegeu 23 governadores”, diz.

Em 2016, no entanto, a rejeição à sigla petista é crescente. Segundo ele, as pesquisas vêm apontando que a vinculação ao partido dos trabalhadores pode tirar ponto dos candidatos. (Fonte: NE10)

Dicas para obter sucesso em 2016

Rumo-ao-SucessoMais um final de ano passou, e com certeza você já se pegou refletindo sobre sua vida, suas conquistas, suas perdas, o que poderia ter sido evitado, o que poderia ter feito, dito ou mesmo vivido. No meio disso tudo, você já preparou a sua lista de metas 2016? Ter esta reflexão é importante para tomar consciência e assim, obter maior foco para a realização de seus novos objetivos. Mais importante que fazer promessas para o novo ano que começa é definir seus objetivos e metas.

Pode ser que ao colocar isso em uma lista, você tenha descoberto que possui diversos objetivos totalmente distintos. Isso não é um problema, só precisamos organizar definindo prioridades. De 0 a 10 quanto você está determinado a realizar esses objetivos? Quando deseja dar início a eles? Qual a ordem dos objetivos mais importantes para você? Quais são os passos necessários para alcançá-los? Saber a resposta para essas perguntas é fundamental para começar um ano de sucesso, e para isso, autoconhecimento é algo que se torna fundamental.

Quer começar 2016 com o pé direito? Então saiba que antes de tudo é preciso estar seguro do caminho escolhido, isso te propiciará maior firmeza em suas ações, maior motivação e determinação. Confira agora algumas dicas que ajudarão você a ter um ano de sucesso:

Crie, recicle e reveja suas metas: no meio do caminho, pode ser que novas metas surjam, mas lembre-se das antigas que se não realizadas, podem lhe atormentar. Por isso, saiba distinguir quais metas são realmente importantes.

Mantenha o foco em um objetivo: ter uma lista de objetivos pode fazer com que você não dedique tempo suficiente ao que é realmente importante. Para evitar a procrastinação, tenha um objetivo principal.

Planeje: esse é o segredo do sucesso. Tenha um planejamento adequado à realidade, com metas alcançáveis e prazos concretos.

Reveja seus hábitos: analise seus hábitos e trabalhe de forma a abandonar aqueles que lhe causam atraso ou distrações.

Mantenha o foco e a determinação: as coisas só vão acontecer se você executar as ações relacionadas em seu planejamento, então não se deixe desanimar, pois este é um projeto que deve ser realizado por você e os benefícios serão seus.

Por José Roberto Marques

PRF reenvia pedido de concurso para 1.500 vagas

PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou  que já reapresentou o pedido de autorização de concurso para 1.500 vagas de policial rodoviário federal, conforme orientação do Ministério do Planejamento após anunciar a suspensão das seleções federais em 2016.

Com o ministério tendo admitido a possibilidade de autorizar novos concursos este ano, a expectativa é que o departamento obtenha a permissão pleiteada desde 2014.

As liberações poderão ocorrer em casos de emergência ou grande necessidade, caso da PRF, que, em dois anos, poderá perder 4 mil policiais, o equivalente a cerca de 40% do efetivo atual.

Criminalistas divulgam nota contra ‘exageros’ na Operação Lava Jato

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), por meio de sua representação em Minas Gerais, divulgou neste sábado nota de “incondicional apoio” ao manifesto no qual profissionais que fazem a defesa de réus da Operação Lava Jato reclamam de “exageros e desvios processuais”.

“A matéria tratada no manifesto encontra eco nas preocupações dos advogados devotados à área penal, apresentando-se até como momento preparatório de um novo momento de ditadura, agora, substituindo as botas militares pelas togas”, escreveram os representantes da associação.

O presidente da Abracrim-MG, Lucio Adolfo, explica que a nota expressa a insatisfação dos profissionais com a condução da Lava Jato, pelo juiz Sérgio Moro, na 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, e também com outras questões, como “as dez medidas contra a corrupção” apresentadas pelo Ministério Público Federal recentemente. Segundo ele, alguns pontos do projeto interferem em garantias dos réus.

Ele explica que nos próximos dias a direção nacional da associação também deve se pronunciar. “Respeito a magistratura, respeito o trabalho do Sérgio Moro, mas em qualquer instância ou situação tem de se manter a garantia dos direitos individuais e, principalmente, a autonomia e a independência dos poderes. Isso é a garantia do Estado de direito.”

O documento ressalta que a luta contra a corrupção, a impunidade e o aparelhamento do Estado deve ser feita com os mecanismos constitucionais da ampla defesa, do processo legal, e com respeito ao estado democrático. Para os autores da nota, é necessária a existência de poderes distintos, autônomos, independentes, mas todos submissos às leis.

“A advocacia e o advogado deverão sempre ser respeitados e reconhecidos como elementos necessários à garantia da ordem e manutenção das garantias individuais, sob pena de concretizar-se o risco de retorno aos tenebrosos anos da tortura, do silêncio, da covardia e da censura”, escreveram.

A nota traz também que a balança e a espada não podem se transformar em instrumentos de jugo e vingança, assim como o silêncio não deve derivar para a tolerância e a omissão. “Os advogados criminais do País aderem sem restrições ao manifesto encabeçado por nossos maiores nomes (…).”

A Abracrim-MG diz também que os advogados não se resumem a “advogados da Operação Lava Jato”, mas que são profissionais da sociedade, que defendem a todos sem distinção. Para a associação a presunção de inocência, a garantia do processo legal e da preservação da integridade e da imagem de acusados podem conviver sem o “aviltamento da execração pública por meio dos veículos de comunicação”.

O comunicado reforça ainda que advogados, magistrados e representantes do Ministério Público têm de ser preservados para que não haja o enfraquecimento de todo o conjunto. “A transparência não deve ser convertida em vitrine seletiva das imagens aviltantes, o direito à informação não pode ser transformado em linchamento jurídico ou antecipado, que, no mínimo, implica franco prejulgamento.”

Por fim, a nota ressalta que “institutos casuísticos” não podem se transformar em moeda de troca para a “condenação de alguns e a impunidade de outros”. “A delação como instrumento jurídico não pode ser convertida em ameaça ou banalizada como a prisão cautelar, antecipada e excepcional”, argumentaram.

“Nós, os advogados criminalistas do Brasil (…), apoiamos a iniciativa e o protesto inserido no ‘Manifesto de Brasília’ como forma de conclamar a população a uma profunda análise do grave momento que vivemos”, continuaram.

A última frase da nota é “Uma andorinha só não faz verão e um só juiz não pode sobrepor-se à Constituição.” (Diário de Pernambuco)

Opinião: desdém com o dinheiro público

Na semana passada, diversas notícias deram conta de mais problemas estruturais em apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida, em vários estados, mas com especial ênfase no Rio Grande Sul, Santa Catarina e Rio de Janeiro.

O problema não é novo, mas as denúncias aumentaram no ano passado. Vejamos, como exemplo, alguma notícias veiculadas em 2015:

“Problemas no programa Minha Casa, Minha Vida representam hoje um dos mais importantes focos de investigação do Ministério Público Federal. No Rio Grande do Sul, o disque-cidadão do MPF contabilizou nos últimos anos mais de mil irregularidades a serem checadas. A imensa maioria, problemas de acabamento nos imóveis ou inadimplência e falência de empreiteiras. Em alguns casos, revenda ou aluguel dos apartamentos, vetados pela lei quando não estão quitados (na faixa de menor renda dos mutuários).”

 “…Um pesadelo de infiltrações, rachaduras, remendos e consertos sem fim? Pois isso é comum no Minha Casa, Minha Vida. A maioria dos casos referentes ao programa governamental que chegam aos tribunais é a respeito de ‘vícios construtivos’ – falhas na construção da residência. É o que ocorre na 24ª Vara Federal de Porto Alegre, especializada em casos relacionados ao Sistema Financeiro da Habitação ocorridos em todo o Rio Grande do Sul. Dos cerca de 3,8 mil processos que tramitam ali, o que mais cresce em volume de casos envolve programas de habitação popular da Caixa Econômica Federal, como o Minha Casa Minha Vida.”

 “Inaugurado há dois anos, um conjunto habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida, no Rio de Janeiro, está dando muita dor de cabeça para os moradores. Novecentas famílias reclamam das péssimas condições dos apartamentos e da área do condomínio.
O condomínio é a realização do sonho da casa própria para 320 famílias inscritas no programa em Campo Grande. Ao invés de comemorar, todos estão revoltados.

A pia da cozinha da técnica de enfermagem Natália Alves está lotada de louça porque não sai nenhuma gota de água da torneira. A companhia de abastecimento faz manutenção no local e o reservatório do condomínio está inoperante desde maio, quando rompeu. Duas caixas de água foram instaladas, mas, de acordo com os moradores, nunca foram ligadas.”

 Bem, senhores, como disse, estas são notícia veiculadas ao longo de 2015. E tais fatos, mais aquela dezenas de outros que acontecem em todo o Brasil neste setor, só fazem confirmar o absoluto desdém das ditas autoridades de governo em relação ao dinheiro público. Aliás, elas só levam a sério o erário quando se trata de encher seus próprios bolsos.

É inadmissível que construções financiadas pela Caixa Econômica Federal, órgão que de há muitíssimo tempo tem vasta experiência em habitação, apresentem tais falhas, oriundas, obviamente, da má construção por parte de empreiteiras que cobram caríssimo e querem gastar cada vez menos para construir, principalmente quando se trata de “casa pra pobres”.

Houvesse um mínimo de seriedade no chamado “trato com a coisa pública” e logo nas primeiras denúncias deveria ter ocorrido uma verdadeira devassa nos projetos, uma investigação séria, colocando para correr empreiteiras fajutas, que constroem arapucas, mas ganham bilhões com elas.

No entanto, diante da escandalosa permissividade que se verifica, é de se suspeitar até que pode estar havendo conivência de setores do governo, inclusive da CEF, em troca sabe-se lá de que (hum!) com a baderna que domina as construções do referido programa.

Mas assim caminham, de um modo geral, as obras públicas neste País. Mais um exemplo? Preste atenção na fragilidade das estradas e pontes em regiões atingidas por cheia provocadas por chuvas previsíveis desde séculos. Em qualquer lugar do mundo, é verdade (excetuando-se, talvez, Tóquio, Copenhague e Oslo, para citar algumas cidades do mundo verdadeiramente civilizado), tormentas repentinas causam inundações e podem, sim, derrubar algumas construções.

No entanto, no Brasil, estradas e pontes derretem-se como geleia. E para começar a entender a razão dessa fragilidade absurda, basta prestar atenção nas imagens fartamente mostradas atualmente na TV e internet e notar a finíssima camada asfáltica, sem  QUALQUER  base, que constitui as estradas brasileiras.

Não será preciso dizer mais nada. Mas somos um País onde fazer obra pública significa exatamente construir mal para logo sejam necessárias mais obras e se ganhe mais e mais dinheiro dos cofres públicos. Um escândalo. Mas aposto que nada vai mudar…

Por Alex Ferraz, jornalista.

Duas apostas levam prêmio de R$ 25 milhões da Mega-Sena; veja dezenas

mega sena

Duas apostas vão dividir o prêmio de R$ 25,3 milhões do concurso 1.781 da Mega-Sena, realizado neste sábado em Serra (ES). Os bilhetes que acertaram as seis dezenas são de Manaus (AM) e de Prata (MG).

As dezenas sorteadas foram: 01 – 08 – 22 – 49 – 52 – 53

Cada um dos ganhadores da sena vai receber R$ 12,6 milhões. Este foi o quinto sorteio de 2016 e, até agora, ninguém havia acertado seis dezenas.

Outras 54 apostas acertaram cinco números e vão ganhar R$ 44,7 mil cada. Mais 3.941 apostas fizeram a quadra e devem receber R$ 875,37 cada.

Aécio critica discurso de Dilma e diz que falta clareza em posicionamentos dela

aecio

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), divulgou uma nota ontem (15), criticando as declarações da presidente Dilma Rousseff. Em café da manhã com jornalistas, a petista não reconheceu que o governo tenha cometido erro com as chamadas “pedaladas fiscais”. A presidente comparou a situação vivida no ano passado ao período em que os brasileiros não tinham a obrigatoriedade de usar cinto de segurança.

“Falta clareza, como de costume, nos posicionamentos da presidente Dilma. Antes, ela dizia que seu governo não realizou manobras com as contas públicas, que era tudo uma invenção da oposição”, diz o tucano no início da nota. “Após a condenação pelo TCU, a presidente continuou negando e, agora, ela admite que as manobras ocorreram, fazendo uma curiosa alusão ao cinto de segurança, que, além de ser necessário para enfrentar as manobras temerárias que o governo comete, nos faz pensar que é exatamente este o principal problema hoje da presidente da República: ninguém mais confia na sua condução do País”, emenda o senador.

Dilma destacou que o governo pagou “tudo” o que o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que era devido às instituições de crédito. “Nós não reconhecemos o erro porque, quando o cinto de segurança não era previsto na legislação, os 200 milhões de brasileiros não estavam cometendo nenhum equívoco simplesmente a legislação não previa. A mesma coisa aconteceu com o governo: a legislação não previa e, como o tribunal começou a prever, não queremos entrar nesse tipo de disputa, então pagamos”, disse a presidente.

Na nota, Aécio critica o discurso petista do “nós contra eles” e diz que Dilma “se coloca como uma vítima”. O líder do PSDB afirma que o governo precisa apresentar “um conjunto consistente de reformas estruturais”. “Mas o governo não sabe o que fazer e a presidente Dilma não é a líder que o Brasil precisa para superar a enorme crise a que ela e seu governo nos levaram”, concluiu. (Estadão)

Janot pede cassação de Collor e Delcídio

STF

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a cassação dos mandatos dos senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e Delcídio do Amaral (PT-MS), ex-líder do governo no Senado, que está preso em Brasília. Ambos são suspeitos de envolvimento  no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.

Sentença

A PGR usa como base para o requerimento o artigo 92 do Código Penal, que estabelece a perda de mandato em casos em que a sentença para crimes como abuso de poder ou contra a administração pública seja igual ou superior a um ano, e maior que quatro anos, nos demais casos.

Rodrigo Janot quer “a decretação da perda de função pública para o condenado detentor de cargo ou emprego público ou mandato eletivo, principalmente por ter agido com violação de seus deveres para com o Poder Público e a sociedade”. Trata-se de solicitação padrão em denúncias contra parlamentares.

Por ocasião da denúncia, o senador Fernando Collor disse que as acusações contra ele são um “teatro” montado pela PGR.

“O senador Fernando Collor reitera sua posição acerca dessa denúncia, que foi construída sob sucessivos lances espetaculosos. Como um teatro, o PGR [Janot] encarregou-se de selecionar a ordem dos atos para a plateia, sem nenhuma vista pela principal vítima dessa trama, que também não teve direito a falar nos autos”, informou a assessoria do senador.

Já o senador Delcídio Amaral informou, na época, por meio de sua defesa, que não falaria sobre o assunto até conhecer por inteiro as acusações.

Collor é acusado de receber propina de R$ 26 milhões em propina, no período de 2010 a 2014, por um contrato de mudança de bandeira de postos de combustível, assinado pela BR Distribuidora, e também por outros contratos da Petrobras com empreiteiras, investigados na Operação Lava Jato.

Já o petista Delcídio Amaral Já Delcídio do Amaral está preso desde o ano passado, acusado de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Em gravação feita por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, o senador promete interceder junto a ministros do STF para soltar Cerveró. Na gravação, Delcídio sugere que a melhor rota de fuga do ex-diretor da Petrobras seria a Espanha, via Paraguai.

O pedido de perda de mandatos feito pela PGR inclui também o senador Benedito de Lira (PP-AL) e os deputados federais Vander Loubet (PT-MS), Nelson Meurer (PP-PR) e Arthur Lira (PP-AL).

(Congresso em foco)

Profissional que foi demitido tem direito a continuar com plano de saúde

Em um ano de crise econômica e queda de renda, a perda do emprego tem um agravante: sem contrato de trabalho, muitos brasileiros perdem o plano de saúde, já que a maioria conta com convênios pagos pelas empresas. Com mais de 33 milhões de beneficiários, os chamados coletivos empresariais correspondem a 67% do total de planos contratados no país, sendo o principal acesso da população à assistência médico-hospitalar privada.

O que muitos não sabem é que o desemprego não leva, necessariamente, à perda do plano de saúde. É possível manter o benefício em caso de desligamento sem justa causa, desde que respeitados os critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (SUS). Nesse tipo de demissão, é obrigação da empresa manter o plano, por algum tempo, nas mesmas condições, inclusive para dependentes, desde que o trabalhador, em algum momento, tenha contribuído, mesmo que parcialmente, com a mensalidade.

“Geralmente, quase todos os planos são assim. A empresa paga a maior parte, mas o beneficiário ajuda com uma porcentagem”, explica Luciana Silveira, diretora-executiva da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (Anab). O primeiro passo para quem tem interesse em manter o plano é correr para manifestar a vontade, já que o prazo para avisar a empresa é de até 30 dias após o desligamento.

A duração extra de vigência do contrato, no entanto, é limitada. Varia de seis meses a, no máximo, dois anos. O cálculo é feito de acordo com o tempo que o funcionário contribuiu para o pagamento do benefício — corresponde a um terço desse período, segundo a ANS. A diretora da Anab explica que um novo contrato de trabalho anula a extensão do benefício automaticamente. “Parte-se do princípio de que o novo empregador vai dar a alternativa do plano de saúde.”

É preciso, no entanto, estar preparado, pois a contribuição de quem opta por estender o benefício passa a ser integral – o pagamento feito antes da demissão mais a complementação da empresa. “Pagar integralmente tem sido um desafio para muitas pessoas, que acabam descartando a opção quando perdem a fonte de renda”, explica a advogada Sônia Amaro, supervisora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste). Foi o caso de Kamyla Pereira, 19, que, ao perder o emprego, em outubro, optou por não continuar com o plano da empresa. “Me informaram da possibilidade, mas eu preferi não manter, porque não teria condições de pagá-lo integralmente”, conta.

Ministro da Saúde descarta ideia de bolsa repelente para grávidas

O ministro da Saúde, Marcelo Castro, descartou nesta sexta-feira (15) a distribuição de repelentes para todas as grávidas do país. A entrega foi anunciada em dezembro pelo governo, em uma tentativa de conter os casos de microcefalia associados ao vírus Zika, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti.

O ministério voltou atrás na estratégia, segundo o ministro, porque os laboratórios brasileiros não têm capacidade de suprir a demanda de repelentes para distribuição a todas as grávidas do país. Castro disse que agora serão definidos novos critérios para a distribuição, mas reconheceu que ministério ainda não sabe a quantidade exata de repelente que pode ser adquirida.

“O Exército Brasileiro nos passou a informação de que tinha um laboratório que produzia repelentes para os soldados e deu entender que teria capacidade de produzir isso para o Brasil. E qual foi a conclusão que nós chegamos? O Exército e todos os laboratórios do país que consultamos, de um a um, todos juntos, não estão preparados para produzir essa quantidade de repelente que nós precisamos de imediato”, explicou.

Antes da mudança de plano, a ideia do ministério era começar a distribuição de repelente até fevereiro, auge do verão, quando o Aedes aegypti atinge seu pico de proliferação. Além do vírus Zika, o mosquito também transmite dengue e febre chikungunya. (Com informações da EBC)

‘Nome sujo’ no SPC pode deixar de ser obstáculo para entrar em emprego ou cargo público, propõe projeto

SPC Brasil

Ter o nome sujo não pode impedir contratações em vagas no mercado de trabalho ou no serviço público. Esta é a principal proposta de projeto de lei em tramitação no Senado. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor e a Lei que trata da proibição de exigir atestados de gravidez e de esterilização, para efeitos admissionais.

Segundo o autor do projeto, senador Marcelo Crivella, do PRB fluminense, a prática de empresas que consultem serviços de proteção ao crédito antes de decidir sobre a contratação de futuros empregados é discriminatória.

Ainda de acordo com o senador, essa discriminação acontece de duas formas: na primeira, os empregadores solicitam a esses serviços informações sobre o candidato ao emprego e as usam como requisito para a contratação; a segunda forma é a exigência da certidão que comprove a condição de devedor do trabalhador para vaga.

O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o CCj e tem prazo aberto para recebimento de emendas.

Novas regras para operadoras de planos de saúde entram em vigor em maio

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou hoje (15) novas regras de atendimento prestado por operadoras de planos de saúde nas solicitações de procedimentos e serviços de cobertura assistencial. As medidas, definidas pelaResolução Normativa 395, entram em vigor no dia 15 de maio. A multa em casos de descumprimento da norma varia de R$ 30 mil a R$ 100 mil. Uma das principais mudanças é a implantação, por parte das operadoras, de unidade de atendimento presencial, em horário comercial durante os dias úteis nas capitais ou regiões de maior atuação dos planos. Ficam isentas as operadoras de pequeno porte, as exclusivamente odontológicas, as filantrópicas e as de autogestão.

As empresas de grande porte também terão que oferecer atendimento telefônico durante 24 horas, sete dias por semana, enquanto as de médio e pequeno porte, as exclusivamente odontológicas e as filantrópicas deverão ter canal telefônico para atendimento em horário comercial nos dias úteis.

Além disso, as operadoras, quando demandadas, devem prestar imediatamente informações e orientações sobre o procedimento ou serviço assistencial solicitado, esclarecendo se há cobertura prevista no rol da ANS ou no contrato.

Procedimentos e serviços

A resolução exige ainda que, sempre que houver solicitação de procedimento ou serviço, independentemente do canal pelo qual seja feita, deverá ser fornecido número de protocolo no início do atendimento ou logo que o atendente identifique tratar-se de demanda que envolva cobertura assistencial. Nos casos em que não for possível fornecer resposta imediata à solicitação, as operadoras terão prazo de até cinco dias úteis para responder diretamente aos beneficiários. Se a resposta apresentada negar a realização de procedimentos ou serviços, devem ser informados detalhadamente o motivo e o dispositivo legal que o justifique.Nas solicitações de procedimentos de alta complexidade ou de atendimento em regime de internação eletiva, o prazo para resposta das operadoras é de até dez dias úteis. Já para procedimentos de urgência e emergência, a resposta deve ser imediata.

O consumidor também poderá pedir o envio das informações por escrito em até 24 horas e requerer a reanálise da solicitação, que será avaliada pela Ouvidoria da empresa. “Se a empresa dificultar ou tentar impedir essa reanálise, será configurada infração por não observância às regras sobre atendimento aos beneficiários nas solicitações de cobertura assistencial”, informou a ANS.

Arquivamento

O texto prevê ainda que as operadoras deverão arquivar, pelo prazo de 90 dias, e disponibilizar, em meio impresso ou eletrônico, os dados do atendimento ao beneficiário, identificando o registro numérico de atendimento, assegurando a guarda, manutenção da gravação e registro. O beneficiário poderá requerer que as informações prestadas sejam encaminhadas por correspondência ou meio eletrônico, no prazo máximo de 24 horas. Caso solicitem, também poderão ter acesso aos registros de seus atendimentos, em até 72 horas a contar da realização do pedido.

“Em caso de descumprimento das regras previstas na resolução normativa, a operadora está sujeita a multa de R$ 30 mil. Caso a infração venha a se configurar em negativa de cobertura, a operadora também estará sujeita a multa – neste caso, os valores vão de R$ 80 mil a R$ 100 mil”, concluiu a ANS. (EBC)

Dilma diz que Previdência é assunto que mais preocupa governo

dilma

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (15) que a situação da Previdência é o assunto que mais preocupa o governo neste momento. Em café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, ela destacou que a reforma da Previdência deve ser estudada de forma técnica e política. Participaram do encontro correspondentes estrangeiros e dos veículosonline.

“Acho que a questão mais importante para o país é a Previdência. Isso não quer dizer que tentativas golpistas não sejam importantes”, disse ao ser perguntada sobre qual assunto é mais urgente para sua gestão: a Previdência ou os pedidos de impeachment. “Oimpeachment tem uma repercussão política, o que significa [pôr em xeque] a estabilidade democrática do país”, completou.

Segundo ela, há duas alternativas para lidar com o déficit da Previdência: o aumento da idade mínima para aposentadoria e a continuidade da fórmula 85/95 – soma do tempo de contribuição e idade até atingir 85, para as mulheres, e 95 para os homens. Na prática, a fórmula 85/95 permite que os trabalhadores se aposentem mais cedo do que pelo cálculo do fator previdenciário. (EBC)

Piso salarial dos professores sobe 11,36% e passa a ser de R$ 2.135

professor

O piso salarial dos professores terá reajuste de 11,36%, anunciou nesta quinta-feira (14) o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Com isso, o valor passa de R$ R$ 1.917,78, em 2015, para R$ 2.135,64, em 2016. O índice representa um aumento real de 0,69%, considerando a inflação oficial de 10,67%.

Nesta quarta-feira (13), o Ministério da Educação (MEC) recebeu dos estados e municípios pedido de adiamento do reajuste para agosto e que o índice fosse 7,41%. Ao anunciar o valor hoje, Mercadante ressaltou que a pasta apenas cumpre a lei vigente.

“Muitos estados e municípios têm uma situação mais sensível, o que a gente pede é que haja disposição de diálogo, de busca de negociação entre sindicatos e governos, para que seja pactuado –  onde não há condições –, com transparência, uma política de pagamento do piso que seja compatível [com a situação local]”, disse Mercadante.

Pela lei, o piso vale a partir de janeiro, mas o ministro destacou que isso pode ser negociado entre trabalhadores e governos.

Lei do Piso

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Desde de 2009, com o início da vigência da lei, até 2015, segundo Mercadante, o piso dos docentes teve aumento real, ou seja, acima da inflação no período, de 46,05%. Mercadante disse que o percentual de aumento foi um dos maiores entre todas as categorias, públicas ou privadas, mas reconheceu que há uma desvalorização histórica dos salários dos professores.

“Herdamos uma situação de salários muito baixo dos professores. Apesar desse crescimento, ainda é um salário pouco atrativo”.

O piso é pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Pela lei, os demais níveis da carreira não recebem necessariamente o mesmo aumento. Isso é negociado em cada ente federativo.

Em um contexto de crise, estados e municípios alegam dificuldade em pagar o valor definido pela lei.  Ontem, os estados pediram que o MEC complementasse o valor aos governos em situação mais delicada, o que também está previsto em lei. Mercadante disse que a complementação pode ser negociada, desde que haja uma proposta consensual entre estados e municípios. Quando receber a proposta, a pasta avaliará a viabilidade, segundo o ministro.  (Jc online)