Na última sexta-feira (14), Dani Portela (PSOL) manifestou-se contra o Projeto de Lei Federal nº 1904/2024, que equipara o aborto em gestações com duração acima de 22 semanas ao homicídio simples. A urgência na tramitação da matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados na quarta-feira (12).
Portela destacou que a pena prevista no projeto de lei, de seis a 20 anos de prisão, é maior que a do crime de estupro, cujo prazo máximo de reclusão é de dez anos. Ela lembrou que, pela legislação brasileira, não é crime interromper uma gravidez decorrente de estupro.
A parlamentar enfatizou que, em 2022, foram registrados mais de 74 mil estupros, com mais de 60% envolvendo crianças e adolescentes. Além disso, 87% das violações ocorrem em casa ou em locais próximos, como escolas e templos religiosos.
